(Sem diploma), de 11 de outubro

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

Certifico que, no dia 14 do corrente mês de Junho, de fl. 43 a fl. 44 do livro de notas n.º 684-H de escrituras diversas do 6.º Cartório Notarial de Lisboa, a cargo do notário licenciado José Joaquim de Carvalho Botelho, se encontra exarada uma escritura de constituição da Associação Portuguesa de Programação Neurolinguística, donde, além do mais, consta o seguinte:

Denominação - a designação supra-epigrafada.

Sede - a sede da Associação é na Rua da Senhora do Monte, 32, rés-do-chão, esquerdo, freguesia da Graça, concelho de Lisboa.

Duração - a duração da Associação é por tempo indeterminado.

Objecto - a Associação tem por objecto:

a) Promover a divulgação e o desenvolvimento da programação neurolinguística;

b) Definir e actualizar as normas de qualidade dos cursos de PNL em Portugal;

c) Credenciar as pessoas individuais e colectivas de acordo com os critérios de qualidade estabelecidos pela Associação;

d) Colaborar com entidades públicas e privadas em actividades relacionadas com a programação neurolinguística, a seu pedido ou por iniciativa própria;

e) Promover o reconhecimento oficial das entidades e actividades acreditadas pela Associação junto dos organismos relevantes nesta área;

f) Zelar pelo reconhecimento internacional da Associação junto das associações internacionais congéneres;

g) Colaborar e participar com outras organizações nacionais e internacionais de programação neurolinguística em benefício dos interesses da Associação e dos seus sócios;

h) Organizar e promover actividades e serviços para os sócios de carácter científico, formativo, bibliográfico e outros; e

i) Promover outras actividades e funções necessárias para o desenvolvimento da Associação, de acordo com os propósitos expressos.

Condições de admissão dos associados:

1 - Podem ser associados as pessoas colectivas e as pessoas singulares maiores de idade.

2 - Para adquirir a qualidade de associado é necessário que a proposta de inscrição seja aprovada pela direcção.

3 - Na Associação consideram-se as seguintes categorias de associados:

a) Associados fundadores - as pessoas singulares e colectivas promotoras da criação da Associação, ficando sujeitas ao cumprimento das obrigações estipuladas para as restantes categorias de associados;

b) Associados honorários - as pessoas singulares e colectivas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da Associação;

c) Associados profissionais - as pessoas singulares e colectivas que trabalhem na área da PNL e se proponham colaborar na realização dos fins da Associação, obrigando-se ao pagamento da jóia e quotas nos montantes fixados;

d) Associados regulares - as pessoas singulares e colectivas que se proponham colaborar na realização dos fins da Associação, obrigando-se ao pagamento da jóia e quotas, nos montantes fixados.

Condições de exclusão dos associados/sanções:

1 - Perdem a qualidade de associado aqueles que:

a) Deixarem de cumprir, dentro das condições estabelecidas no regulamento interno, o pagamento de quotas, bem como de outras prestações a que se obrigaram;

b) Forem expulsos da Associação, por decisão da direcção, precedida de processo disciplinar, devidamente instruído e fundamentado;

c) O requererem à direcção.

2 - Os processos disciplinares serão instruídos e fundamentados por um conselho deontológico nomeado pela direcção e aprovado em assembleia geral.

3 - As causas dos processos disciplinares com vista à expulsão são as seguintes:

a) Persistência na infracção dos estatutos ou do regulamento interno depois de este ser formalmente aprovado pela assembleia geral;

b) Violação comprovada do código deontológico profissional, ética ou moralidade que é exigida no exercício da profissão, quando conexa com as técnicas da programação neurolinguística;

c) Desacreditação da Associação por factos ou palavras; e

d) Perturbação grave dos actos e eventos organizados pela Associação ou da coexistência normal entre os sócios.

4 - As decisões proferidas no âmbito de processos disciplinares serão sempre notificadas aos interessados.

Está conforme o original.

14 de Junho de 2006. - O Notário, José Joaquim de Carvalho Botelho.

3000216414