(Sem diploma), de 11 de outubro

GRUPO JOVEM DE RIO DE MOINHOS

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Natureza e sede

1 - O Grupo Jovem de Rio de Moinhos, adiante designado por GJRM, é constituído por jovens, sendo que 75% dos seus associados têm menos de 30 anos e se encontram proporcionalmente representados nos órgãos sociais.

2 - O GJRM tem personalidade jurídica.

3 - O GJRM tem sede na Rua dos Combatentes do Ultramar, 51, 7150-363 Rio de Moinhos.

ARTIGO 2.º

Objectivos

O GJRM prosseguirá os seguintes objectivos:

1) Defender os direitos e interesses dos jovens perante a sociedade;

2) Defender uma juventude digna para cada jovem;

3) Realizar encontros de jovens, debater temas e problemáticas da actualidade, organizar eventos, bem como actividades sócio-culturais, desportivas, formativas e educativas.

ARTIGO 3.º

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos o GJRM tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Apoiar os jovens e defender os seus direitos;

b) Prestar serviços à comunidade de Rio de Moinhos;

c) Promover eventos;

d) Desenvolver actividades desportivas, culturais, formativas e educativas;

e) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;

f) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários;

g) Criar secções para desenvolver actividades desportivas e sócio-culturais;

h) Promover encontros de jovens, bem como o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos.

ARTIGO 4.º

Relações com outras entidades

O GJRM diligenciará pela assinatura de protocolos com instituições de ensino, de poder local e regional e outras entidades públicas ou privadas em prol dos jovens.

CAPÍTULO II

Dos sócios

ARTIGO 5.º

Sócios

1 - São sócios do GJRM todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses do GJRM.

ARTIGO 6.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades do GJRM;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do GJRM.

2 - Constituem deveres dos sócios:

a) Respeitar o objecto e a orgânica do GJRM;

b) Colaborar na execução das deliberações dos órgãos do GJRM;

c) Cumprir as disposições estatutárias do GJRM, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

d) Respeitar e ser solidário com as decisões dos órgãos eleitos competentes do GJRM;

e) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

f) Zelar pelo património do GJRM, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

ARTIGO 7.º

Órgãos

São órgãos do GJRM a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 8.º

Competências

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por três sócios, eleita em lista maioritária.

3 - Compete à assembleia geral:

a) Alterar e reformar os estatutos;

b) Aprovar e alterar o seu regimento;

c) Definir as grandes linhas de actuação do GJRM;

d) Aprovar o relatório e contas de gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos do GJRM;

f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 9.º

Reuniões

1 - A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano para discussão e aprovação do relatório de contas e plano de actividades do ano transacto, bem como para a discussão e aprovação do relatório de contas e plano de actividade para o ano seguinte.

2 - A assembleia geral reúne extraordinariamente quando convocada pelos associados, sempre que estes representem, pelo menos, um terço dos sócios.

ARTIGO 10.º

Composição

A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um secretário e um vogal.

DIRECÇÃO

ARTIGO 11.º

Competências

Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

b) Apresentar o relatório e contas de gerência;

c) Aprovar o seu regimento;

d) Admitir novos associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à assembleia geral;

g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

h) Representar o GJRM;

i) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 12.º

Reuniões

A direcção do GJRM reúne uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de um terço dos seus membros.

ARTIGO 13.º

Composição

1 - A direcção do GJRM é composta por um presidente, um secretário, um tesoureiro, um máximo de três vice-presidentes e três a nove vogais, sendo sempre composta por número ímpar de membros.

2 - Em caso de vagatura do cargo de presidente da direcção, ou nas suas ausências, o cargo é preenchido pelo primeiro-vice-presidente.

3 - Na falta de comparência a cinco reuniões da direcção consecutivas, compete à assembleia geral a destituição do respectivo membro.

CONSELHO FISCAL

ARTIGO 14.º

Competências

Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;

b) Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento.

ARTIGO 15.º

Composição

O conselho fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.

CAPÍTULO IV

Dos bens

ARTIGO 16.º

Receitas

Constituem receitas do GJRM:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Produto de venda de publicações próprias;

c) Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO V

Disposições comuns

ARTIGO 17.º

Duração do mandato

A duração do mandato dos órgãos do GJRM é de três anos.

ARTIGO 18.º

Requisitos das deliberações

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presente a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos membros presentes havendo quórum, e para a deliberação sobre a extinção do GJRM, em que é exigível maioria de três quartos de todos os sócios.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 19.º

Incompatibilidade

Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

Está conforme o original.

2 de Junho de 2006. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)

3000216483