(Sem diploma), de 19 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][3]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços de vigilância e fornecimento de meios de vigilância electrónica para as instalações municipais - Lote E.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de vigilância e fornecimento de meios de vigilância electrónica para as instalações municipais - Lote E.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Câmara Municipal de Lisboa.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][2]/[2][0][0][8] e/ou termo [3][0]/[0][6]/[2][0][0][9]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5 % da prestação de serviços com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação ser efectuada a um agrupamento de concorrentes, estes associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no n.º 9.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no n.º 9.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no n.º 9.1 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 16/DMSC-DA/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 181,50 Moeda: Euro

Condições e forma de pagamento

Numerário, cheque ou multibanco.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[0][1]/[2][0][0][8] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 16:00

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Acto público.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][8]/[0][1]/[2][0][0][8], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 16:00 Local Sala de concursos da Divisão de Aprovisionamentos, Campo Grande, 25, 1.º, bloco F.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Aos interessados na apresentação de propostas para o presente concurso é possibilitada a visita aos edifícios constantes do anexo ii, nos seguintes dias:

a) Lote E - 21 e 26 de Dezembro de 2007 - período dentro do 1.º terço do prazo fixado para a entrega das propostas, em que é permitido aos interessados apresentar pedidos de esclarecimento, nos termos do n.º 3.2 do programa de concurso;

b) Lote E - 27 e 28 de Dezembro de 2007;

c) Lote E - 2, 3 e 4 de Janeiro de 2008.

O plano de visitas detalhado, nomeadamente com a indicação dos horários de visita a cada edifício, consta do documento que constitui o anexo III do programa de concurso.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

13 de Dezembro de 2007. - A Chefe de Divisão de Aprovisionamentos, Ana Luísa Lucas da Silva.

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