(Sem diploma), de 21 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

Endereço postal:

Rua D - Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

GDALS - Gabinete de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa

Alameda das Comunidades Portuguesas Aerogare - piso 6

Aeroporto de Lisboa

1700-008 Lisboa

Telefone:

218413636.

Correio electrónico:

plano.desenvolvimento@ana.pt

Fax:

218413904.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

ALS - Centrais Térmicas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Aeroporto de Lisboa.

Código NUTS: PT171 Lisboa e Vale do Tejo - Grande Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a Ampliação e Remodelação das Centrais Térmicas do Aeroporto de Lisboa, conforme o disposto no Caderno de Encargos e respectiva Lista de Preços Unitários.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45331000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Montante estimado, sem IVA: 6 000 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) Duração do contrato ou prazo para a sua execução:

Período em dias: 720 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante Garantia Bancária ou Seguro-Caução (válidos à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário, tal como estabelecido no Caderno de Encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se associações de empresas nos termos previstos no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e nos termos do artigo 9.º do Programa de Concurso, nas seguintes modalidades e termos:

Consórcios externos - as associações de empresas já constituídas em consórcio externo ou que declarem a intenção de se constituir, em caso de adjudicação, devem obrigatoriamente mencionar a percentagem de participação de cada uma das empresas na empreitada a concurso e bem assim identificar a empresa que assume a qualidade de chefe de consórcio.

A constituição jurídica da associação não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a ANA, S. A., pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta, com as legais consequências.

No caso de a adjudicação ser feita a uma associação de emrpesas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, elas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade ded consórcio externo, nos termos da legislação em vigor.

Outras formas de Associação de Empresas no Quadro Legal Vigente já juridicamente constituídas - deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na Associação, se form caso disso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apenas poderão concorrer as Empresas que se encontram nas condições estabelecidas na Lei e no Processo de Concurso desde que seja titulares de alvará, que contenha válidas as seguintes autorizações:

a) A 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor da Proposta;

b) As 1.ª e 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade de que lhe é conferida na cláusula 6.3.

c) As 1.ª, 7.ª, 8.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade de que lhe é conferida na cláusula 6.3.

Os não titulares de alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI), I. P.), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteitos aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 11 do anexo I à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

Os não titulares de alvará, emitido pelo (InCI), I. P.), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteitos aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos no anexo II à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no artigo 15.º do programa de concurso.

No caso de associação de empresas, o líder da associação, terá de ser possuidor da autorização exigida na alínea a) do ponto 6.2 do presente artigo (6.º). Os restantes membros do consórcio terão, no seu conjunto, de possuir todas as autorizações descritas na alínea b) do ponto 6.2 do artigo 6.º do Programa de Concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Programa do Concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Programa do Concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 11/07/DGALS.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/02/2008.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Acrescido da IVA à taxa legal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/02/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigfado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/02/2008.

Hora: 10:00.

Lugar: Lounge Apolo do Aeroporto de Lisboa, Aerogare, piso 2 (chegadas), Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Devidamente credenciadas para o efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A./Conselho de Administração.

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402747.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos

Designação oficial:

Gabinete dos Serviços e do Contencioso da ANA, S. A.

Endereço postal:

Rua C, Edifício 124, 4.º piso, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402940.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/12/2007.

14 de Dezembro de 2007. - O Gestor do Empreendimento, Carlos Ambrósio.

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