(Sem diploma), de 29 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Serviços Sociais da Administração Pública

Endereço postal:

Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1269-069

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Serviços Sociais da Administração Pública

À atenção de:

Direcção de Serviços de Gestão de Refeitórios

Telefone:

(351)213927400

Correio Electrónico:

geral@ssap.gov.pt

Fax:

(351)213966786

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.ssap.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais

Protecção social

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso Público Internacional n.º 01/2008 para fornecimento de um sistema de venda electrónica de senhas de refeição.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

b) Fornecimentos

Compra

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Fornecimento de um sistema de venda electrónica de senhas de refeição a instalar nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 30000000

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não

II.1.9) São aceites variantes:

Sim

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento de 22 (vinte e duas) máquinas - com indicação do custo por cada máquina adicional - a instalar nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública, comunicação via GSM e aplicações informáticas necessárias no prazo máximo de 40 dias a contar da assinatura do contrato.

Valor estimado, sem IVA: 223600

Divisa: EUR

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 40 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

De acordo com o Programa do Concurso

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

De acordo com o Programa do Concurso

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

Consórcio interno

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: Adequação técnica e funcional da proposta - Ponderação: 40

Critério: Preço total da solução proposta - Ponderação: 40

Critério: Prazo de execução inferior a 40 dias - Ponderação: 15

Critério: Garantia e condições de assistência técnica - Ponderação: 5

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 12/09/2008

Hora: 16:30

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 40

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

Numerário, cheque ou vale de correio em nome dos Serviços Sociais da Administração Pública

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 15/09/2008

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 16/09/2008

Hora: 14:00

Lugar:

Sala de Reuniões, Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2, Lisboa

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Sim

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

QREN - Sistema de apoio à modernização administrativa

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/07/2008

23 de Julho de 2008. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

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