(Sem diploma), de 29 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Marinha.

Superintendência dos Serviços do Material.

Direcção de Navios.

Endereço postal:

Base Naval de Lisboa.

Localidade:

Alfeite/Almada.

Código postal:

2810-001

País:

Portugal.

Telefone:

(351)210901300

Fax:

(351)210901479

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 06/DN/2008.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 1.

Código NUTS: PT172

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Aquisição de serviços de reparação de jangadas pneumáticas, flutuadores e disparadores hidrostáticos para o ano de 2009.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 35115200

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Reparação de jangadas pneumáticas, flutuadores e disparadores hidrostáticos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 02/01/2009. Conclusão em 31/12/2009.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

No prazo de 6 (seis) dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, excluindo o IVA, como garantia de bom cumprimento.

Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior aos adiantamentos a efectuar.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 13.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no Título viii do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

NPD 3008023361 - Concurso público n.º 06/DN/2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 26/09/2008.

Hora: 16:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque emitido à ordem da Direcção de Navios, podendo ainda ser pago por transferência bancária para o NIB n.º 078101120000000910513 da D.G.T. Neste caso o programa e o caderno de encargos só pode ser levantado contra a comprovação da transferência que deve indicar a data desta e a entidade que a efectuou.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 29/09/2008.

Hora: 16:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 30/09/2008.

Hora: 15:00.

Lugar:

Sede da Direcção de Navios (endereço indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/07/2008.

25 de Julho de 2008. - O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Jorge Manuel Nogueira Paiva, CFR AN.

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