(Sem diploma), de 29 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.

Endereço postal:

Av. 5 de Outubro, n.º 124

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1050-061

País:

Portugal

Pontos de contacto:

IGFIJ, I.P. Av. 5 de Outubro, n.º 124, em Lisboa

Telefone:

217908838/217907700

Fax:

217950540

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de Serviços para Redução do Consumo e dos Custos e Aumento da Eficiência Energética e Ambiental em Edifícios Públicos

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

c) Serviços

Categoria de serviços nº 27

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Serviços tendentes à redução do consumo, dos custos e ao eumento da eficiência energética e ambiental dos Edifícios, nos termos do disposto no Caderno de Encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 40000000

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos dos arts. 69º e 70º do D.L. 197/99, de 8 de Junho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no Programa de Procedimento

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no Programa de Procedimento

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no Programa de Procedimento

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no Programa de Procedimento

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no Programa de Procedimento

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Procedimento por negociação

Já foram seleccionados candidatos: Não

IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar (concursos limitados ou procedimentos por negociação, diálogo concorrencial)

Número previsto de operadores: 3

Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:

- Experiência e, intervenção e obtenção de resultados em percentagem de redução objectivamente conseguida em projectos de eficiência energética: 70%;

- Qualidade das soluções tecnológicas: 30%.

IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo (procedimento por negociação, diálogo concorrencial)

Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:

Não

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 80

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

Ao pedido acresce IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de procedimento será feito por escrito ao IGFIJ, I.P, através de ofício acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I.P..

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 18/08/2008

Hora: 16 :30

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

24/07/2008

27 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.

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