(Sem diploma), de 29 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][7]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso Público para a aquisição de coberturas aerofotográficas digitais a cores - Campanha de 2008 (Concurso público n-º 10/IFAP/DCO/2008) (Ao abrigo do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de Junho).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objecto do presente concurso consiste na "Aquisição de Coberturas Aerofotográficas Digitais a Cores Apoiadas por GPS Aerotransportado e Sistema INS", com vista à produção de ortofotomapas digitais e impressões fotográficas, para efeitos de actualização da base de controlo, no âmbito do Controlo físico do pedido único das ajudas comunitárias e a nível do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II - Condições Técnicas, do Caderno de Encargos e do Regulamento Técnico para as Coberturas Aerofotográficas a Executar em Portugal.

A aquisição das coberturas aerofotográficas digitais abrangerá até nove zonas, identificadas de A a I, conforme discriminado no ponto 8.3, da Parte II - Condições Técnicas , do Caderno de Encargos.

Os levantamentos aerofotográficos, compreendem os necessários voos, ficheiro de texto com a identificação de cada fotograma e respectivos parâmetros de orientação externa (M,P, Altitude Elipsoidal em metros e os ângulos Ómega, Phi e Kappa em graus no sistema cartográfico de referência do IFAP), os ficheiros com os dados de observação das estações de referência GPS e ABGPS em formato Trimble e no sistema cartográfico do IFAP e restantes elementos e documentação prevista, respectivamente nos pontos 8.12 e 8.13 da Parte II - Condições Técnicas, do Caderno de Encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação de serviços, objecto do presente concurso, será efectuado em Portugal Continental.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

---

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for feita a adjudicação fica obrigado a prestar a favor do IFAP uma caução no valor de 5% do valor global da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

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III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Agrupamento de Empresas: Ao procedimento poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade no âmbito da qual se enquadra a prestação de serviços objecto deste concurso.

Constituição Jurídica dos Agrupamentos: A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

Modalidade de Associação de Empresas: No caso de a adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, numa das modalidades admitidas por lei.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

São requisitos essenciais à admissão de concorrentes:

a) Possuírem habilitação profissional, bem como capacidade técnica e financeira para a execução do objecto do presente procedimento, nomeadamente alvará para a realização de fotografia aérea, emitido pelo IGP;

b) Se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e à respectiva Região Autónoma ou autarquia local, no caso de uma destas ser a entidade pública adjudicante;

c) Se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidos;

d) Não se encontrem em estado de falência, de liquidação ou de cessação de actividade, ou tenham o respectivo processo pendente;

e) Não terem sido condenados por sentença transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional, ou não tenham sido disciplinarmente punidos por falta grave em matéria profissional, a não ser que entretanto tenha ocorrido a sua reabilitação;

f) Não terem sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º1 do artigo 21.º do Decreto-Lei nº 244/95, de 14 de Setembro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

g) Não terem sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista no n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

h) Não terem sido objecto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado Membro da União Europeia de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidos, durante o prazo de prescrição da sanção legalmente previsto;

i) Dispor de pessoal que fale português e domine as línguas comunitárias mais difundidas;

j) Para fins de obtenção e revelação das coberturas aerofotográficas utilizar equipamento em conformidade com as normas estabelecidas no RTCAP, publicado pelo IGP.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

1. Declaração na qual os concorrentes indiquem o seguinte:

Nome; Número fiscal de contribuinte; Número do bilhete de identidade; Estado civil e domicílio. No caso de pessoa colectiva - Denominação Social;Número de pessoa colectiva; Sede; Filiais que interessem à execução do contrato; Objecto Social; Nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; Conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matricula nessa conservatória.

2. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao Caderno de Encargos.

3. Declaração da aceitação das condições do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos.

4. Se o proponente for estrangeiro, deverá juntar à proposta um documento em que declare que desiste de quaisquer regalias que lhe possam pertencer na qualidade de estrangeiro, renunciando a qualquer foro especial, e de que se submete às condições que regem a prestação de serviços e normas do concurso, bem como à legislação portuguesa que lhe for aplicável.

Documentação a aplicar por empresas subcontratadas: No caso de os consultados apresentarem empresas subcontratadas para a execução de partes ou da totalidade do fornecimento de bens objecto do procedimento, deverão estas apresentar a mesma documentação que o consultado que subcontrata.

Documentação a apresentar pelas empresas subcontratadas de nacionalidade que não a portuguesa: No caso de os consultados apresentarem empresas subcontratadas para a execução de partes ou da totalidade do fornecimento de bens objecto do procedimento, e as mesmas forem de outra nacionalidade que não a portuguesa, estas deverão juntar à proposta um documento em que declarem que desistem de quaisquer regalias que lhe possam pertencer na qualidade de estrangeiros, renunciando a qualquer foro especial, e de que se submetem às condições que regem a prestação de serviços e normas do concurso, bem como à legislação portuguesa que lhe for aplicável.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

1. Declaração sob compromisso de honra de que o consultado se encontra profissional, financeira e tecnicamente habilitado a cumprir o objecto do presente procedimento.

2. Lista de trabalhos anteriormente executados. Os consultados deverão indicar uma lista de referências de clientes devidamente certificada, para os quais tenham executado serviços semelhantes ao do objecto do presente procedimento nos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Currículos dos meios humanos que o concorrente pretende afectar à execução do objecto do presente concurso. Alvará para a realização de fotografia aérea válido.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção vi) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1. Preço 35%

2. Técnicas utilizadas 25%

3. Mérito técnico do trabalho proposto 20%

4. Equipamento a utilizar 15%

5. Prazos de execução 5%

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

10/IFAP/DCO/2008.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 + IVA Moeda: Euro.

Condições e forma de pagamento

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: ___

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [1][2][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público de abertura das propostas, os concorrentes e seus representantes desde que devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10:30 Local: Rua Castilho, 45-51, 1269-163 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A aquisição das coberturas aerofotográficas deverá ocorrer até ao dia 20 de Agosto de 2008 para as zonas A, B, C, D, H e I, e até 30 de Agosto de 2008 para as restantes zonas. No entanto o IFAP reserva-se no direito de alterar as prioridades de obtenção das coberturas caso as condições climatéricas e as necessidade de trabalho assim o determinem.

Não serão admitidas propostas relativas a partes do serviço objecto do presente concurso.

Não serão admitidas propostas variantes nem com alterações de cláusulas do Caderno de Encargos.

Não serão admitidas propostas alternativas nem propostas condicionadas.

O contrato a celebrar revestirá a modalidade de "Contrato de Prestação de Serviços".

Reserva-se o adjudicante o direito de:

a) Não adjudicar o objecto do presente concurso a nenhum dos concorrentes de acordo com o previsto no n.º 1º do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

b) Adjudicar parcelarmente ou parcialmente o objecto do presente concurso.

O pagamento será efectuado de acordo com o disposto no Caderno de Encargos, no ponto Preço e Condições de Pagamento.

O prazo referido no ponto II.3) Duração do contrato ou prazo de execução é estimado.

Não foi enviado nem publicado no JOUE.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

24 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim Mestre.

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