(Sem diploma), de 29 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração Regional de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde de Braga

Endereço postal:

Rua da Escola de Enfermagem

Localidade:

Braga

Código postal:

4700-352

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Sub-Região de Saúde de Braga

À atenção de:

Gabinete de Instalações e Equipamentos

Telefone:

(0351)253689730

Correio Electrónico:

nie@srsbraga.min-saúde.pt

Fax:

(0351)253689731

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais

Saúde

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção do Centro de Saúde de Braga III

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras

Execução

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Rua Sra. do Monte (Quinta das Andorinhas)

São Vicente, 4700 Braga

Código NUTS: PT112

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Construção de edifício, envolvendo trabalhos de construção civil, estabilidade, abastecimento e drenagem de águas, electrotecnia, telecomunicações e climatização e ascensores.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215100

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não

II.1.9) São aceites variantes:

Não

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos constantes do processo de concurso.

Valor estimado, sem IVA: 1 050 843, 29

Divisa: EUR

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução exigida será de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação, prestada nos termos do art.114.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global, nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

Os pagamentos serão efectuados de acordo com o art.º 17 do referido diploma, através de autos de medição.

O financiamento será assegurado através do PIDDAC.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, ainda que entre elas não exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no ponto n.º 15 do programa de concurso.

No caso de adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção contendo as seguintes autorizações:

A classificação como empreiteiro ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

ou

As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem,

e

1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso terá em conta a satisfação cumulativa dos seguintes critérios:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra da 1.ª categoria - edifícios e património construído - de valor não inferior a 600 000,00 euros;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, sejam próprios, alugados ou sob outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e serviços técnicos a afectar à obra, estejam ou integrados na empresa.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: Preço - Ponderação: 70

Critério: Valia Técnica da Proposta - Ponderação: 30

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso Público n.º 2/2008

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 05/09/2008

Hora: 16 :30

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 250

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

Pronto pagamento em numerário ou através de cheque emitido a favor da Sub-Região d Saúde de Braga.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 24/09/2008

Hora: 16 :30

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 25/09/2008

Hora: 10 :00

Lugar:

Instalações da Sub-Região de Saúde de Braga

Rua da Escola de Enfermagem

Braga

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

Poderão assistir todas as pessoas interessadas, só podendo intervir no acto do concurso as que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

25/07/2008

25 de Julho de 2008. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.

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