(Sem diploma), de 28 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal

Endereço postal:

Avenida D. Carlos I - Cidadela de Cascais

Localidade:

Cascais

Código postal:

2750-310

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal

Avenida D. Carlos I - Cidadela de Cascais, 2750-310 Cascais

Telefone:

(351) 214666800/(351) 214826730

Correio Electrónico:

concurso@cidadela-cascais. com

Fax:

(351) 214862146/(351) 214826730

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.cidadela-cascais.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público

Outra especificação:

Turístico-cultural

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público internacional para a concessão de exploração, concepção e reabilitação da Cidadela de Cascais

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras

Concepção e execução

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Avenida D. Carlos I - Cidadela de Cascais

2750-310 Cascais

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

O contrato tem por objecto a concessão da exploração, concepção e reabilitação, de uma área de 17 555 metros quadrados, correspondente a parte do prédio militar 12/Cascais, denominado Cidadela de Cascais, para fins de utilidade turística e cultural, em conformidade com o estabelecido no programa de reabilitação (Anexo I do Caderno de Encargos), mediante pagamento pela concessionária das contrapartidas estabelecidas nos artigos 21.º e 22.º do Caderno de Encargos. O prazo da concessão, com início na data da outorga do contrato de concessão, terá o seu termo em 27.12.2054 ou 27.12.2079, mediante opção dos concorrentes a realizar nos termos do artigo 20.º do Caderno de Encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 92522200

Vocabulário complementar: E180

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não

II.1.9) São aceites variantes:

Não

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Não é conhecido o valor estimado das obras a realizar. O valor mínimo do investimento inicial a realizar pela concessionária em obras de reabilitação dos edifícios e áreas exteriores que integram a área concessionada é de (euro) 8 000 000,00 (IVA incluído).

A concedente não assegurará qualquer financiamento dos projectos, trabalhos, obras e conteúdos objecto de concessão.

II.2.2) Opções:

Sim

Em caso afirmativo, descrição dessas opções

O prazo da concessão, com início na data da outorga do contrato de concessão, terá o seu termo em 27.12.2054 ou 27.12.2079, mediante opção dos concorrentes a realizar nos termos do artigo 20.º do Caderno de Encargos.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para ser admitido a Concurso, é necessário que o concorrente ou o agrupamento concorrente garanta, durante o prazo de validade da sua proposta, o cumprimento das obrigações pré-contratuais assumidas no âmbito do concurso, por caução, no valor de número de identificação fiscal (euro) 250 000,00, a prestar nos termos definidos no artigo 34.º do Programa de Concurso.

A Sociedade Concessionária a constituir pelo adjudicatário, prestará a favor da Concedente, com efeitos a partir da data que lhe for determinada na notificação realizada para esse fim pela Concedente, uma caução para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas no contrato e processo de concurso. A caução terá o seguinte valor, nunca inferior a um milhão de Euros:

a) Até ao início da exploração será do valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do montante total do investimento inicial proposto, com exclusão do IVA (A realizar até 31.12.2012);

b) Posteriormente, será do valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do montante total das rendas previstas durante o decurso da Concessão, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam

A concedente não assegurará qualquer financiamento dos projectos, trabalhos, obras e conteúdos objecto da concessão.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

Poderão apresentar-se a concurso sociedades comerciais e outras pessoas colectivas e agrupamentos de concorrentes compostos por sociedades comerciais e outras pessoas colectivas, sem que entre estas exista qualquer modalidade jurídica de associação. O contrato de concessão será celebrado com uma sociedade anónima a constituir pelo concorrente ou agrupamento de concorrentes adjudicatário, que tenha como objecto exclusivo a prossecução da actividade concessionada, nos termos e condições previstas no artigo 3.º do Programa de Concurso e artigo 14.º do Caderno de Encargos.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Poderão apresentar-se a concurso sociedades comerciais e outras pessoas colectivas e agrupamentos de concorrentes compostos por sociedades comerciais e outras pessoas colectivas, sem que entre estas exista qualquer modalidade jurídica de associação, regularmente constituídas e que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei 55/99, de 2 de Março, nos termos do artigo 3.º do Programa de Concurso. Os documentos de habilitação exigidos são os indicados no artigo 7.º do Programa de Concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade financeira e económica do concorrente ou agrupamento será realizada com base nos documentos exigidos no n.º 1 do artigo 8.º do Programa de concurso, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 18.º do Programa de Concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Serão tidos em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira, com a definição e os valores de referência constantes da Portaria em vigor - Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto - publicada ao abrigo do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente ou membro do agrupamento que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência nela previstos, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, à média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica do concorrente ou agrupamento será realizada com base nos documentos exigidos no n.º 2 do artigo 8.º do Programa de concurso, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 18.º do Programa de Concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

a) Experiência do concorrente ou de pelo menos um dos membros do agrupamento concorrente na exploração, gestão, manutenção e conservação de infra-estruturas turísticas e ou culturais;

b) Experiência da elaboração de projectos de arquitectura e engenharia de natureza semelhante ao projecto de requalificação da Cidadela de Cascais, aferida em relação ao concorrente, algum dos membros do agrupamento ou entidade contratada para a elaboração dos projectos respectivos e acompanhamento e fiscalização da obra;

c) Experiência na construção de obras de engenharia civil de natureza semelhante à obra de reabilitação/construção da Cidadela de Cascais, aferida em relação ao concorrente, ou algum dos membros do concorrente, ou a alguma entidade contratada para a execução da obra de construção da Cidadela de Cascais.

III.2.4) Contratos reservados:

Não

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Proc. C - 1/2008

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 09/01/2009

Hora: 17:00

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 1250,00

Divisa: Euro

Condições e modo de pagamento:

O pagamento será realizado no acto de entrega dos documentos, mediante cheque à ordem da Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 09/01/2009

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 12/01/2009

Hora: 10:00

Lugar:

Salão Nobre da Câmara Municipal de Cascais, sita na Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/07/2008

18 de Julho de 2008. - O Técnico Superior, Jorge Miguel Pires de Carvalho.

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