(Sem diploma), de 29 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Óbidos Requalifica, E. M.

Endereço postal:

Casa do Largo da Porta da Vila, 1.º

Localidade:

Óbidos.

Código postal:

2510-086

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Casa do Largo da Porta da Vila, 1.º - Óbidos

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração

Telefone:

262955440

Correio Electrónico:

óbidos.requalifica@mail.telepac.pt

Fax:

262955441

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Empresa municipal.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Infra-estruturas da 1.ª fase do Parque Tecnológico Óbidos Terra Digital

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras.

Execução.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

A empreitada consiste na execução das seguintes obras de infra-estruturas para o Loteamento do Parque Tecnológico Óbidos Terra Digital, sito no Bairro Senhora da Luz em Óbidos: Modelação e movimento de terras; Rede de abastecimento de águas; Rede de saneamento doméstico; Rede de águas pluviais; Rede de infra-estruturas eléctricas; Rede de infra-estruturas de telecomunicações; Arruamentos; Arranjos exteriores. Responsabilidade de solicitar à CP a execução do ramal de saneamento doméstico por debaixo da linha férrea.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45111290

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor base do presente concurso é de (euro)1 490 483,48.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento do contrato será prestada uma caução no valor de 5 % do montante da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

Conforme ponto 9 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1/2008

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 25/03/2008

Hora: 17:00

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 150

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário, cheque ou vale do correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 31/03/2008

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 01/04/2008

Hora: 10:00

Lugar:

Casa do Largo da Porta da Vila, 1.º, Óbidos

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir todas as pessoas interessadas, e intervir, os concorrentes ou seus representantes por estes devidamente credenciados, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/02/2008.

22 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.

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