(Sem diploma), de 2 de junho

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO RAV POCEIRÃO/CAIA

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante:

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Endereço:

Avenida do Infante D. Henrique, 1, 1149-009 Lisboa, gsetf@mf.gov.pt e Palácio de Penafiel, Rua de São Mamede ao Caldas, 21, 1149-050 Lisboa, gset@moptc.gov.pt, respectivamente.

Telefone:

218817206 e 218815100, respectivamente.

2 - Objecto do contrato:

Designação:

Contrato de concessão RAV Poceirão/Caia.

Tipo:

Concepção e execução.

Descrição do contrato:

O contrato tem por objecto a atribuição à adjudicatária da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização por todo o período da concessão, das infra-estruturas ferroviárias que integram o troço Poceirão/Caia. A concessão compreende ainda a exploração da estação de Évora, que integra a gestão e comercialização da publicidade nela instalada, das áreas comerciais que a compõem e dos parques de estacionamento que lhe são adjacentes.

Classificação CPV:

Objecto principal - 45234100.

Objectos complementares - 50225000.

3 - Indicação sobre se é adoptada uma fase de negociação:

Sim.

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes:

Sim.

5 - Divisão em lotes, se for o caso:

Não.

6 -Local da execução do contrato:

Entre o Poceirão e Caia.

7 - Prazo de execução do contrato a contar da data da sua celebração:

40 anos.

8 - Indicação dos documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato a celebrar, exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos:

Não são exigidos.

9 - Disponibilização das peças do concurso:

a) Designação:

RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A.

Endereço postal: Avenida de D. João II, lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa.

Telefone: 211064000.

Fax: 211064099.

Endereço electrónico: ppp1@rave.pt.

b) Sítio da Internet onde estão disponíveis as peças do concurso para acesso por parte dos interessados:www.rave.pt.

c) Preço e condições de pagamento:

O processo do concurso encontra-se disponível no endereço www.rave.pt, desde a data de abertura do concurso, e após o pagamento do preço de (euro) 7000, acrescido de IVA, a realizar, por cheque à ordem da RAVE ou por transferência bancária para a RAVE, encontrando-se ainda disponível para consulta nas instalações da RAVE, no endereço referido no ponto 9.a).

Em alternativa, os interessados podem adquirir as peças do procedimento em suporte digital, directamente na RAVE no endereço referido no ponto 9.a).

10 - Apresentação das propostas:

a) Forma: a prevista no ponto 18 do programa de concurso.

Local para apresentação:

RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., Avenida de D. João II, lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa.

Fax: 211064099.

Endereço electrónico: ppp1@rave.pt.

Sítio da Internet:www.rave.pt.

b) Prazo para apresentação das propostas:

2 de Outubro de 2008, às 16 horas.

11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas:

18 meses.

12 - Critério de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e subfactores:

1 - Custo (50,0 %);

2 - Qualidade (30 %):

a) Soluções técnicas (50,0 %);

b) Organização da Manutenção (20,0 %);

c) Estação de Évora-Norte (15,0 %);

d) Segurança, Qualidade e Ambiente (15,0 %);

3. Risco (20 %)

a) Risco associado aos encargos a suportar pelos parceiros públicos (50,0%)

b) Exequibilidade do planeamento (20,0 %)

c) Equilíbrio e robustez financeira (15,0 %)

d) Solidez da estrutura contratual e transferência de risco (15,0 %)

13 - Dispensa de prestação de caução, se for o caso:

Não.

14 - Identificação do órgão perante o qual deverá ser interposto o recurso administrativo, bem como indicação do respectivo prazo ou, se for o caso, designação, endereço, número de telefone, número de fax e endereço electrónico do serviço junto do qual podem ser obtidas essas informações:

Não há lugar a recurso administrativo.

15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República Electrónico e, se for o caso, no Jornal Oficial da União Europeia:

2 de Junho de 2008.

Nota: As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.

2 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

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