Sistema de Qualificação - Setores Especiais, de 2 de novembro

CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso?

Sim.

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Aprovisionamento e Compras da CP.

À atenção de:

Comissão de Qualificação.

Telefone:

+351 211023839.

Fax:

+351 211023346.

Correio electrónico:

sebento@mail.cp.pt

Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE

Sistema de qualificação de fornecedores.

II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Serviços.

Categoria de serviços n.º 23.

II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

O sistema de qualificação é instituído nos termos do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 234/2004, de 15 de Dezembro, e tem por finalidade a qualificação de entidades de acordo com o estabelecido no processo de qualificação para a criação e gestão de uma lista de fornecedores na área da vigilância humana e ou electrónica permitindo classificar os fornecedores que posteriormente serão convidados a apresentar propostas e ou participar em processos de negociação.

Estes concursos abrangem a área da vigilância electrónica nas estações da área urbana de Lisboa e Porto e vigilância humana que complementará a vigilância electrónica e o acompanhamento nos comboios.

II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 32323500.

Vocabulário principal: 32235000.

Vocabulário principal: 29852500.

Vocabulário principal: 64216200.

II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)?

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Qualificação para o sistema:

Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:

Poderão apresentar candidatura empresas que possuam as condições legais para o exercício da actividade e satisfaçam individualmente os seguintes requisitos:

Responder ao questionário de identificação do fornecedor;

Demonstrar capacidade económica e financeira de acordo com o previsto no programa de qualificação;

Demonstrar capacidade técnica, de acordo com o previsto no programa de qualificação.

Os fornecedores devem ainda comprovar documentalmente que têm a sua situação regularizada perante a fazenda pública e a Segurança Social em Portugal ou no Estado onde seja nacional ou no qual se situa o estabelecimento principal.

Existência de um contrato tipo de manutenção.

Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:

Alvará adequado ao serviço a prestar;

Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do presente concurso.

III.1.2) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.1.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação.

IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:

Período de validade: de 15/11/2006 até 31/12/2007.

IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:

Não.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto bilhética sem contacto - Centro de apoio remoto e sistema de monitorização vídeo para as estações da CP Lisboa.

VI.3) PROCESSOS DE RECURSO

VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023839.

Fax:

+351 211023346.

VI.3.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:

No momento da decisão, devendo a respectiva fundamentação ser apresentada no prazo de cinco dias úteis.

VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP//Direcção de Aprovisionamento e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023839.

Fax:

+351 211023346.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/10/2006.

23 de Outubro de 2006. - (Assinaturas ilegíveis.)

3000217801