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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Sistema de Qualificação - Setores Especiais, de 27 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
TEXTO
EDP - GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, SA
DGP - Direcção de Gestão de Projectos
SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS
O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso:
Sim.
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
EDP - Gestão da Produção de Energia, SA
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, lote A-13.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1070-157.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
À atenção de:
Engenheiro António Ferreira da Costa.
Telefone:
(351) 210012000.
Fax:
(351) 210012320.
Correio electrónico:
geral@edpproducao.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.edp.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Electricidade.
SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE
Sistema de qualificação de Fornecedores de serviços de coordenação de segurança.
II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Serviços.
II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
O sistema tem por objectivo constituir uma lista de potenciais fornecedores de serviços de coordenação de segurança a contratar oportunamente para as obras de construção e ou manutenção de centros de produção de energia eléctrica a levar a cabo pela EDP Produção SA, nos próximos anos, envolvendo a execução de empreitadas de construção civil e ou de fornecimento de equipamentos, incluindo a fase de comissionamento, até à recepção provisória.
Os serviços a prestar referem-se ao exercício da actividade de «Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra», usualmente designado por coordenador de segurança em obra (CSO), conforme definido no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro. O sistema tem por objectivo constituir uma lista de potenciais fornecedores de serviços de coordenação de segurança em obra de empreendimentos de construção, fornecimento e montagem de equipamentos e ou manutenção de centros de produção de energia eléctrica a contratar oportunamente no âmbito de um vasto plano de investimentos previstos para os próximos anos, envolvendo a execução de empreitadas de construção civil e ou de fornecimento de equipamentos, incluindo a fase de comissionamento, até à recepção provisória
Os serviços a prestar referem-se ao exercício da actividade de «Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra», usualmente designado por coordenador de segurança em obra (CSO), conforme definido no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e compreendem, nomeadamente, as actividades referidas no ponto 5 da especificação.
II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74231720.
II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)?
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.1.1) Qualificação para o sistema:
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
Constituem requisitos obrigatórios para admissão das empresas no presente sistema de qualificação:
Possuírem experiência comprovada no exercício de coordenação de segurança em obra, incluindo a implantação, implementação e melhoria de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SG-SST), em trabalho de acompanhamento de, no mínimo, três obras de engenharia civil, mecânica e electricidade, tendo cada uma o valor superior a 5 000 000 de euros;
Os técnicos a envolver nas prestações de serviço possuírem as habilitações e experiência definidas no ponto 6 desta especificação;
Responderem ao questionário de identificação da empresa;
Efectuarem o registo da empresa em www.edp.pt na área de parcerias, registo de fornecedores.
Constituirá factor preferencial a certificação da empresa de acordo com a norma ISO 9001 (sistemas de gestão da qualidade), caso esta inclua expressamente, no âmbito da certificação, a actividade de coordenação de segurança em obra ou a actividade de gestão e fiscalização de obras.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Verificação documental, de acordo com elementos solicitados no ponto 8 da especificação.
III.1.2) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.2.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
11/PNC-RQ/2006.
IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:
Duração indeterminada.
IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:
Sim.
Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Avaliação de desempenho anual positiva;
Actualização anual da informação contida no sistema registo fornecedores da EDP, ou quando se verifiquem alterações naquela.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
O questionário e especificação acima referidos poderão ser adquiridos mediante a formalização do pedido de participação enviado para o endereço de correio electrónico indicado no anexo A.
O presente anúncio serve também de apelo à concorrência relativamente a todos os concursos limitados ou procedimentos por negociação para fornecimento dos serviços relativos à coordenação de segurança que a EDP Produção venha a promover durante o período de validade deste sistema de qualificação, atendendo a que não será efectuada para o efeito a publicação de quaisquer outros anúncios específicos.
Nos próximos fornecimentos de serviços de coordenação de segurança só serão considerados para efeito de selecção de concorrentes os candidatos que apresentarem as candidaturas, devidamente validadas, até às 17 horas do dia 22 de Janeiro de 2007 na morada indicada no anexo A.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/12/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.
Endereço postal:
Rua de Camilo Castelo Branco, 46, sobreloja.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-045 Lisboa.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
À atenção de:
Sr. Pedro Manuel Santos.
Telefone:
(351) 210015672.
Fax:
(351) 210015550.
Correio electrónico:
pedro.manuel@edp.pt
Endereço internet:
www.edp.pt
II) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Designação oficial:
EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.
Endereço postal:
Rua de Camilo Castelo Branco, 46, sobreloja.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-045 Lisboa.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
À atenção de:
Sr. Pedro Manuel Santos.
Telefone:
(351) 210015672.
Fax:
(351) 210015550.
Correio electrónico:
pedro.manuel@edp.pt
Endereço internet:
www.edp.pt
III) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E CANDIDATURAS
Designação oficial:
EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.
Endereço postal:
Rua de Camilo Castelo Branco, 46, sobreloja.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-045 Lisboa.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
À atenção de:
Sr. Pedro Manuel Santos.
Telefone:
(351) 210015481.
Fax:
(351) 210015550.
Correio electrónico:
pedro.manuel@edp.pt
Endereço internet:
www.edp.pt
O Subdirector, Luís Clemente.
3000222465