HISTÓRIA DO JORNAL OFICIAL

Da Gazeta de Lisboa ao Diário da República

A origem do jornal oficial costuma situar-se em 1715, quando se dá início à publicação da Gazeta de Lisboa (assim chamada a partir do n.º 2, pois que o n.º 1 sai sob o título de Notícia dos Estados: História Anual, Cronológica e Política do Mundo e Especialmente da Europa)

Entre 1718 e 1741 toma o nome de Gazeta de Lisboa Ocidental, para em 1741 voltar a chamar-se apenas Gazeta de Lisboa. Entre 1762 e 1778 a sua publicação é proibida pelo futuro Marquês de Pombal, só voltando a publicar-se em agosto de 1778.

Entre 1778 e 1803 e entre 1814 e 1820 foi publicada pela Impressão Régia e a partir de 1820, o jornal oficial não mais deixou de ser publicado pela Imprensa Nacional.

Entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 1820 publica-se simultaneamente a Gazeta de Lisboa e o Diário do Governo, fundindo-se num só jornal em 1 de janeiro de 1821 com o nome de Diário do Governo, até 10 de fevereiro desse ano.

Desde então, refletindo o período conturbado que se vivia, passa por diversas designações:

• Diário da Regência (de 12 de fevereiro a 4 de julho de 1821);
• Diário do Governo (de 5 de julho de 1821 a 4 de junho de 1823);
• Gazeta de Lisboa (de 5 de junho de 1823 a 24 de julho de 1833);
• Crónica Constitucional de Lisboa e depois apenas Crónica de Lisboa (de 25 de julho de 1833 a 30 de junho de 1834);
• Gazeta Oficial do Governo (de 1 de julho a 4 de outubro de 1834);
• Gazeta do Governo (de 6 de outubro a 31 de dezembro de 1834);
• Diário do Governo (de 1 de janeiro de 1835 a 31 de dezembro de 1859);
• Diário de Lisboa (de 1 de janeiro de 1860 a 31 de dezembro de 1868);
• Diário do Governo (de 1 de janeiro de 1869 a 9 de abril de 1976);
• Diário da República (desde 10 de abril de 1976).

Gazeta de Lisboa - 1718

História da Imprensa Nacional

A INCM resulta da fusão, em 1972, da Imprensa Nacional e da Casa da Moeda. Pela longa história das empresas que a originaram, a INCM é herdeira dos mais antigos estabelecimentos industriais do País.

Descendente da Impressão Régia

Criada por Alvará de 24 de dezembro de 1768, a Impressão Régia, também chamada Régia Oficina Tipográfica, só a partir de 1833 passou a ser designada Imprensa Nacional.

Para dar início à sua laboração, foi adquirida a oficina tipográfica de Miguel Manescal da Costa e alugado o palácio de D. Fernando Soares de Noronha, à Cotovia, na então Rua Direita da Fábrica das Sedas, quase defronte do Colégio dos Nobres, mas com entrada pela Travessa do Pombal, atual Rua da Imprensa Nacional.

Localização da Imprensa Nacional no painel de azulejos que representa Lisboa antes do Terramoto

Alvará de 24 de dezembro de 1768

À Impressão Régia foi, nos termos do Alvará de 1768, «unida a fabrica dos caractéres que até agora esteve a cargo da Junta do Commercio», fundada em 1732 por Jean de Villeneuve. Este francês viera para Portugal chamado por D. João V para ensinar a sua arte. Foi-lhe cometida a «continuação do ensino de aprendizes da mesma fabrica de letra, para que não faltem no reino os professores desta utilissima arte».

E porque «sendo presentemente necessario que no corpo de huma Impressão Regia não falte qualquer circunstancia que a faça defeituosa, e sendo hum dos ornatos da impressão as estampas, ou para demonstrações, ou para outros muitos utilissimos fins», foi nomeado como «abridor de estampas conhecidamente perito, o qual terá obrigação de abrir todas as que forem necessarias para a Impressão, e se lhes pagarão pelo seu justo valor, e de mais ensinará continuadamente os aprendizes» — Joaquim Carneiro da Silva.

Mais tarde, entre 1802 e 1815, teve este cargo o célebre gravador Francesco Bartolozzi, chamado a Lisboa pelo então presidente do Real Erário, D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

Joaquim Carneiro da Silva

Francesco Bartolozzi

Com a Fábrica de Cartas de Jogar e Papelões

Em julho de 1769, foi incorporada na Impressão Régia a Fábrica de Cartas de Jogar e Papelões, sob a direção do genovês Lorenzo Solesio, cujo monopólio de fabrico e venda de cartas de jogar no «reino e conquistas» foi um dos seus principais rendimentos até 1832, quando foi extinto.

Tórculo, 1802

Cartas de Jogar

1.º Catálogo de Tipos da Imprensa Régia

Sob a direção de uma Junta ou Conferência de três membros, o diretor-geral, Nicolau Pagliarini, o deputado tesoureiro, Bento José de Miranda, e o administrador da oficina, Miguel Manescal da Costa, a Impressão Régia começou a funcionar numa zona de Lisboa em pleno desenvolvimento industrial após o Terramoto.

De início alugado, o palácio da travessa do Pombal foi comprado em 1816, pelo preço de 16 contos de réis. Em 1895, o velho edifício, considerado inadequado para as necessidades de um estabelecimento fabril em contínuo desenvolvimento, começou a ser demolido, para dar lugar ao atual.

A obra, que decorreu por fases, ficou concluída em 1913. Caso interessante de longevidade de espaços fabris, a Imprensa Nacional continua hoje, passados mais de dois séculos, a laborar no mesmo lugar, se bem que com as profundas alterações internas de um necessário ajustamento aos novos tempos e às modernas tecnologias.

Maquete do antigo edifício da Imprensa Nacional 1768 - 1895

Maquete do atual edifício da Imprensa Nacional

Um papel decisivo nas obras literárias

Gerida até 1801 pela Junta ou Conferência, sob a tutela, sucessivamente, da Junta do Comércio (1768), da Junta de Administração das Fábricas do Reino e Águas Livres (1778), da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros (1788) e, finalmente, do Presidente do Real Erário (1801), a partir desta data e até 1810, a Impressão Régia foi administrada por uma Junta Económica e Administrativa, coadjuvada por uma Junta Literária, composta por quatro professores régios, que devia decidir acerca das obras a serem publicadas.

Foi nesta época, em dezembro de 1801, que foi extinta a Casa Literária do Arco do Cego, criada em 1799 sob a direção de Frei José Mariano da Conceição Veloso, e o seu património e pessoal integrados na Impressão Régia, ficando esta com a incumbência de «continuar a impressão dos livros e obras de que se achava encarregada a Casa Litteraria do Arco do Cego» e «concluir todas as obras que se achão ali principiadas e que deverão concluir-se, assim como executar-se outras».

Em 1810, recebe nova reforma administrativa, ficando sob a gestão de um único administrador, Joaquim António Xavier Anes da Costa, que só abandona as suas funções em 1833. Este é um período ao mesmo tempo de saneamento e desenvolvimento da instituição, que apetrecha as suas oficinas com novo equipamento.

Depois de uma fase de instabilidade política, de 1833 a 1838, em que conheceu três administradores, Rodrigo da Fonseca Magalhães, António de Oliveira Marreca e José Liberato Freire de Carvalho, à frente de uma Comissão Administrativa que integrava João Vieira Caldas e Gaspar José Marques, a Imprensa Nacional foi sucessivamente gerida por dois irmãos, José Frederico Pereira Marecos, de 1838 a 1844, e Firmo Augusto Pereira Marecos, de 1844 a 1878.

Firmo Augusto Marecos

Biblioteca da Imprensa Nacional

Modernização e reconhecimento internacional

Nesta época modernizou-se tecnologicamente, tendo ambos os administradores efetuado viagens ao estrangeiro, a Paris, Londres e Bruxelas, e adquirido os prelos e outra maquinaria que colocaram a Imprensa Nacional ao nível das suas congéneres europeias. Prova disso são os prémios que ganhou nas exposições nacionais e internacionais a que concorreu: Londres 1862, Porto 1865, Paris 1867, Viena 1873, Filadélfia 1876, e, já sob a gerência de Venâncio Deslandes (1878-1909), Paris 1878, Rio de Janeiro 1879, Paris 1889 e 1900.

Em 1910, com o advento da República, tomou posse do lugar de diretor-geral Luís Derouet, assassinado à porta do edifício, em 1927, por um tipógrafo desempregado. Foi durante a sua administração que a Imprensa Nacional conheceu um notável desenvolvimento cultural (organizou conferências e exposições e inaugurou a sala da Biblioteca em 1923) e social (Cooperativa A Pensionista, em 1913, Caixa de Auxílio a Viúvas e Órfãos, em 1918, e a Previdência Mútua, em 1923).

O segundo centenário

Até 1968, quando foi festejado o seu 2.º Centenário, a Imprensa Nacional continuou a modernizar-se para se adaptar às novas tecnologias e necessidades do mercado.

Em 1969, pelo Decreto-Lei n.º 49476, de 30 de dezembro, passa a empresa pública. Finalmente, em julho de 1972, funde-se com a Casa da Moeda.

Se bem que à Imprensa Nacional esteja ainda hoje associada a publicação do Diário da República (e dos seus antecedentes, Gazeta de Lisboa e Diário do Governo, entre as várias designações que o jornal oficial teve), já nos termos do Alvará de 1768, deveria «fazer-se util e respeitavel pela perfeição dos caracteres e pela abundancia e asseio de suas impressões».

Ao longo da sua existência, editou ou apenas imprimiu obras de autores clássicos ou vivos, não só portugueses como traduzidos, obras de carácter literário, artístico ou científico, além das obras ditas «oficiais», como legislação, relatórios, ou mesmo discursos e os impressos designados no século XVIII por «papéis volantes», ou seja, os impressos e modelos de uso administrativo.

Notabilizou-se na arte da gravura, teve uma escola de composição, fundada em meados do século XIX, de onde saíram alguns dos mais notáveis profissionais de artes gráficas, e hoje, mais de dois séculos depois da sua criação, tendo-se adaptado às novas exigências, mantém-se no local onde foi instalada pelo Marquês de Pombal, cumprindo a missão que então lhe foi confiada, de «animar as letras e levantar uma impressão util ao publico pelas suas produções, e digna da capital destes reinos».