No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 74 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, aberto pelo Aviso n.º 23717-A/2022, publicado no Diário da República, n.º 241, de 16 de dezembro, e considerando o número de candidatos, notificam-se por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os candidatos admitidos e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita nos termos dos artigos 121.º e seguintes do CPA.
Para este efeito devem os candidatos consultar a página eletrónica desta Direção-Geral para tomarem conhecimento da Ata n.º 5 e seus apensos, onde se encontra plasmado o projeto de decisão que sobre eles recai, nos termos e com os fundamentos constantes no projeto de lista de ordenação final e de candidatos excluídos, publicado em:
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quemsomos/recursos-humanos/procedimentos-concursais-a-decorrer/Os candidatos que pretendam exercer o direito de audiência prévia, dispõem de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer, devendo fazê-lo, através de formulário próprio, disponível para o efeito em,
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2023/formulario_audiencia_previa.pdf, com a identificação expressa do procedimento concursal, através de carta registada com aviso de receção endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Património Cultural, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente na área de expediente e arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento do expediente (das 09.00 h às 12.00 h das 14.00 h às 17.00 h).
