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Jornal Oficial da República Portuguesa
Adesão da República da Letónia ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Data da última alteração:
2003-12-27
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991
TEXTO
Aviso n.º 216/2003
de 8 de novembro
Torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991
Por ordem superior se torna público que, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para aceitação, pelo Decreto n.º 31/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 18 de Agosto de 1995, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 10 de Janeiro de 1996, conforme o Aviso n.º 118/99 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999), e tendo o Acordo entrado em vigor em 16 de Janeiro de 1994 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999).
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 24/2003 - Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27, com efeitos a partir de 2003-11-13.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Outubro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.
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