Jornal Oficial da República Portuguesa
É tornado público o depósito, pela República da Guatemala, em 30 de Setembro de 2004, do seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989. Gosta desta personalidade?
Data da última alteração:
2005-06-21
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989
TEXTO
Aviso n.º 212/2005
de 11 de maio
Torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989
Por ordem superior se torna público que a República da Guatemala depositou, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 188 (suplemento), de 16 de Agosto de 1995.
O Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal entrou em vigor para a República da Guatemala em 14 de Janeiro de 2005.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 50/2005 - Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21, produz efeitos a partir de 2005-05-16
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
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