Jornal Oficial da República Portuguesa
Torna público ter a República Portuguesa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte
Data da última alteração:
2010-05-20
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008
TEXTO
Aviso n.º 54/2010
de 23 de março
Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008
Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.
O Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte foi aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2009.
Nos termos do artigo ii do referido Protocolo, o mesmo entrou em vigor em 27 de Março de 2009.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 16/2010 - Diário da República n.º 98/2010, Série I de 2010-05-20, produz efeitos a partir de 2010-03-28
Direcção-Geral de Política Externa, 9 de Março de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.