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Aviso n.º 54/2010

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Torna público ter a República Portuguesa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte

Data da última alteração:
2010-05-20
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008. O Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte foi aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2009. Nos termos do artigo ii do referido Protocolo, o mesmo entrou em vigor em 27 de Março de 2009.
Direcção-Geral de Política Externa, 9 de Março de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
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