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Jornal Oficial da República Portuguesa
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Data da última alteração:
2020-06-29
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 3/2020
de 19 de junho
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Para os devidos efeitos se declara que foram designados membros do Conselho dos Julgados de Paz, constituído nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, os seguintes cidadãos:
Juiz Conselheiro jubilado Vítor Gonçalves Gomes, designado pelo Presidente da Assembleia da República, que preside;
Dr. António Ramos Preto, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
Deputada Mónica Quintela, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
Dr. Vasco Barata, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
Dr. Luís Corceiro Mendes, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
Deputado Telmo Correia, em representação do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;
Dr.ª Isabel Maria Fidalgo Figueiredo do Carmo, em representação do Grupo Parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza;
Professor Doutor João Tiago Silveira, em representação do Ministério da Justiça;
Juiz Desembargador jubilado Dr. Pedro dos Santos Gonçalves Antunes, em representação do Conselho Superior da Magistratura;
Dr. Emílio Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Dr.ª Sofia Campos Coelho, em representação dos Juízes de Paz.
Assembleia da República, 4 de junho de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
113318103
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.