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Jornal Oficial da República Portuguesa
Medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do machado (ou de Joseph)
Data da última alteração:
2023-11-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do machado (ou de Joseph)
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A
de 21 de outubro
Estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do machado (ou de Joseph)
REVOGADO
Notas
Artigo 20.º, Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23 A revogação do presente Decreto Legislativo Regional produz efeitos com a aprovação e entrada em vigor do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Artigo 1.º
Âmbito pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Reposto em Vigor pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011 - Diário da República n.º 144/2011, Série I de 2011-07-28, produz efeitos a partir de 2010-01-01
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 28/93 - Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27, produz efeitos a partir de 1992-10-26
Artigo 2.º
Pensão de invalidez
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 246/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2016-01-01
Reposto em Vigor pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011 - Diário da República n.º 144/2011, Série I de 2011-07-28, produz efeitos a partir de 2010-01-01
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 28/93 - Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27, produz efeitos a partir de 1992-10-26
Artigo 3.º
Verificação de incapacidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 246/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2016-01-01
Reposto em Vigor pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011 - Diário da República n.º 144/2011, Série I de 2011-07-28, produz efeitos a partir de 2010-01-01
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
Artigo 4.º
Subsídio de acompanhante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 246/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2016-01-01
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Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 28/93 - Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27, produz efeitos a partir de 1992-10-26
Artigo 5.º
Material clínico de apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Reposto em Vigor pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011 - Diário da República n.º 144/2011, Série I de 2011-07-28, produz efeitos a partir de 2010-01-01
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Artigo 6.º
Outro material clínico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Reposto em Vigor pelo/a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011 - Diário da República n.º 144/2011, Série I de 2011-07-28, produz efeitos a partir de 2010-01-01
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
Artigo 7.º
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23, em vigor a partir de 2023-11-23
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 90/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31, em vigor a partir de 2010-01-01
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