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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego
Data da última alteração:
2023-01-11
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A
de 24 de agosto
Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 2.º
Plano Regional de Emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 3.º
Áreas de actuação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 4.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Capítulo II
Melhoria da empregabilidade dos trabalhadores
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 5.º
Melhoria da qualificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 6.º
Comparticipação financeira regional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 7.º
Cursos de formação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Alterado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A - Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30, produz efeitos a partir de 2010-01-01
Artigo 8.º
Certificação de formadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 9.º
Bolsa regional de formadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 10.º
Acreditação de entidades formadoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 11.º
Certificação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 12.º
Carteira profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 13.º
Orientação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A - Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22, em vigor a partir de 2010-07-23
Artigo 14.º
Estágios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A - Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22, em vigor a partir de 2010-07-23
Artigo 15.º
Trabalhadores subsidiados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 16.º
Mercado social de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Capítulo III
Promoção do emprego
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 17.º
Criação de postos de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 18.º
Manutenção de postos de trabalho
REVOGADO
Notas
Artigo 5.º, Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A - Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03 suspende os requisitos de acesso e montante do apoio à manutenção de postos de trabalho previstos nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo.
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 19.º
Auto-emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 20.º
Reemprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 21.º
Redução da precariedade laboral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 22.º
Programa integrado de incentivos ao emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 23.º
Atribuição de comparticipações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 24.º
Financiamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 25.º
Grupos sociais prioritários
REVOGADO
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Artigo 26.º
Procedimento administrativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 27.º
Aplicação indevida
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 28.º
Aplicação de legislação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 29.º
Normas transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
Artigo 30.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A - Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11, em vigor a partir de 2023-01-12
REVOGADO
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