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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A

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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - 1.ª Série

Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional

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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - 1.ª Série

Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril

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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - 1.ª Série

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional

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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A - 1.ª Série

Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - 1.ª Série

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo)

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2005-06-16

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A - 1.ª Série

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Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores

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2023-05-31

Revogado

Emitente:

Nota

A presente versão consolidada integra a Declaração de Rectificação n.º 61/2005, de 5 de agosto, designadamente no que respeita à redação da alínea n) do artigo 3.º.

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A

de 16 de junho

Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 3.º

Conceitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Capítulo II

Unidades orgânicas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção I

Criação e tipologia

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 4.º

Criação de unidades orgânicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 5.º

Tipologia de unidades orgânicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 6.º

Tipologia de estabelecimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 7.º

Outras modalidades de ensino

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 8.º

Agrupamento de escolas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 9.º

Princípios gerais dos agrupamentos de escolas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 10.º

Criação e extinção de estabelecimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção II

Regime de instalação de unidades orgânicas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 11.º

Instalação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 12.º

Comissão executiva instaladora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Secção III

Denominação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 13.º

Processo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 14.º

Instrução do processo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 15.º

Elementos identificativos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 16.º

Escolha de denominação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 17.º

Símbolos nacionais, regionais e das escolas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 18.º

Códigos identificativos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo III

Regimes de autonomia

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção I

Autonomia das unidades orgânicas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 19.º

Autonomia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 20.º

Princípios orientadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção II

Autonomia cultural

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 21.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 22.º

Difusão cultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 23.º

Animação sociocultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 24.º

Promoção desportiva

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção III

Autonomia pedagógica

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 25.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 26.º

Gestão de currículos, programas e actividades educativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 27.º

Avaliação dos alunos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 28.º

Orientação e acompanhamento dos alunos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 29.º

Gestão dos espaços escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 30.º

Gestão dos tempos escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 31.º

Formação e gestão do pessoal docente e não docente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Secção IV

Autonomia administrativa

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 32.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 33.º

Admissão de alunos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 34.º

Realização de provas e exames

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 35.º

Concessão de equivalências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 36.º

Gestão do pessoal não docente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 37.º

Gestão dos apoios sócio-educativos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 38.º

Gestão das instalações e equipamentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Secção V

Autonomia financeira

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 39.º

Princípios gerais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 40.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 41.º

Objectivos do fundo escolar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 61.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A - Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07, produz efeitos a partir de 2019-01-01

Artigo 42.º

Receitas do fundo escolar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 43.º

Gestão do fundo escolar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 44.º

Doações à unidade orgânica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção VI

Desenvolvimento da autonomia

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 45.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 46.º

Contratos de autonomia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 47.º

Processo de candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 48.º

Celebração do contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 49.º

Coordenação, acompanhamento e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo IV

Gestão e administração

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção I

Princípios orientadores e órgãos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 50.º

Princípios orientadores da gestão das unidades orgânicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 51.º

Órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 52.º

Incompatibilidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Secção II

Assembleia

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 53.º

Definição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 54.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 55.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 56.º

Funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 57.º

Designação de representantes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 58.º

Eleições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 59.º

Mandato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 60.º

Gratificação do presidente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção III

Conselho executivo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 61.º

Definição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 62.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 63.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 74.º

Funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 65.º

Gratificação do presidente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Secção IV

Conselho pedagógico

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 66.º

Definição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 67.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 68.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 69.º

Presidente do conselho executivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 70.º

Assembleia eleitoral e recrutamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 71.º

Eleição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 72.º

Provimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 73.º

Mandato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 74.º

Comissão executiva provisória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 75.º

Assessoria do conselho executivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 76.º

Regime de exercício de funções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 77.º

Gratificações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Secção V

Conselho administrativo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 78.º

Definição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 79.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 80.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 81.º

Funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção VI

Estruturas de gestão intermédia

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 82.º

Núcleos escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 83.º

Conselho e coordenador de núcleo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 84.º

Gratificação do coordenador e do encarregado

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 85.º

Comissão pedagógica para o ensino artístico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 86.º

Competências da comissão pedagógica para o ensino artístico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 87.º

Estruturas de orientação educativa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 88.º

Departamentos curriculares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 89.º

Projeto curricular de turma

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 90.º

Conselho de turma

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 91.º

Professor tutor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 92.º

Coordenação de ano, de ciclo ou de curso

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 93.º

Conselho de directores de turma

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 94.º

Serviços especializados de apoio educativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18

Artigo 95.º

Serviço de psicologia e orientação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 96.º

Núcleo de educação especial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 97.º

Equipa multidisciplinar de apoio sócio-educativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 98.º

Funcionamento dos serviços especializados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18

Artigo 99.º

Bibliotecas escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 100.º

Gestão de instalações específicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Secção VII

Disposições comuns

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 101.º

Responsabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 102.º

Processo eleitoral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 103.º

Mandatos de substituição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 104.º

Impedimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 105.º

Regimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo V

Clubes escolares

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 106.º

Criação e âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 107.º

Clubes culturais escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 108.º

Clubes desportivos escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo VI

Desporto escolar

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 109.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 110.º

Desenvolvimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 111.º

Actividades desportivas escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 112.º

Jogos desportivos escolares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 113.º

Inserção do desporto escolar na unidade orgânica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 114.º

Conselho Regional do Desporto Escolar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo VII

Participação dos pais e alunos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 115.º

Princípio geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 116.º

Representação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Capítulo VIII

Associações de escolas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 117.º

Constituição e extinção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 118.º

Adesão e abandono

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 119.º

Centros de formação das associações de escolas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 120.º

Objectivos dos centros de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 121.º

Competências dos centros de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 122.º

Gestão financeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 123.º

Estruturas de direcção e gestão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 124.º

Assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 125.º

Comissão pedagógica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 126.º

Director do centro de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 127.º

Exercício de funções pelo director do centro de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Artigo 128.º

Apoio técnico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31

Capítulo IX

Conselho Coordenador do Sistema Educativo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 129.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 130.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 131.º

Funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Artigo 132.º

Comissões

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo X

Conselhos locais de educação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 133.º

Criação e âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 134.º

Iniciativa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 135.º

Constituição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 136.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 137.º

Periodicidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Capítulo XI

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 138.º

Estruturas de apoio ao sistema educativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 139.º

Condições de exercício de funções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 140.º

Regime subsidiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 141.º

Aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 142.º

Revisão do regulamento interno

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Artigo 143.º

Aplicação de legislação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14

Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A - Diário da República n.º 167/2007, Série I de 2007-08-30, em vigor a partir de 2007-08-31

Artigo 144.º

Normas transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07

Artigo 145.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.