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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores
Data da última alteração:
2023-05-31
Revogado
Emitente:
Nota
A presente versão consolidada integra a Declaração de Rectificação n.º 61/2005, de 5 de agosto, designadamente no que respeita à redação da alínea n) do artigo 3.º.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A
de 16 de junho
Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 3.º
Conceitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Capítulo II
Unidades orgânicas
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção I
Criação e tipologia
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 4.º
Criação de unidades orgânicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 5.º
Tipologia de unidades orgânicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 6.º
Tipologia de estabelecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 7.º
Outras modalidades de ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 8.º
Agrupamento de escolas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 9.º
Princípios gerais dos agrupamentos de escolas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 10.º
Criação e extinção de estabelecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção II
Regime de instalação de unidades orgânicas
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 11.º
Instalação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 12.º
Comissão executiva instaladora
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Secção III
Denominação
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 13.º
Processo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 14.º
Instrução do processo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 15.º
Elementos identificativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 16.º
Escolha de denominação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 17.º
Símbolos nacionais, regionais e das escolas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 18.º
Códigos identificativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo III
Regimes de autonomia
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção I
Autonomia das unidades orgânicas
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 19.º
Autonomia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 20.º
Princípios orientadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção II
Autonomia cultural
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 21.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 22.º
Difusão cultural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 23.º
Animação sociocultural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 24.º
Promoção desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção III
Autonomia pedagógica
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 25.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 26.º
Gestão de currículos, programas e actividades educativas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 27.º
Avaliação dos alunos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 28.º
Orientação e acompanhamento dos alunos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 29.º
Gestão dos espaços escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 30.º
Gestão dos tempos escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 31.º
Formação e gestão do pessoal docente e não docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Secção IV
Autonomia administrativa
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 32.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 33.º
Admissão de alunos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 34.º
Realização de provas e exames
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 35.º
Concessão de equivalências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 36.º
Gestão do pessoal não docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 37.º
Gestão dos apoios sócio-educativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 38.º
Gestão das instalações e equipamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Secção V
Autonomia financeira
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 39.º
Princípios gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 40.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 41.º
Objectivos do fundo escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 61.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A - Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07, produz efeitos a partir de 2019-01-01
Artigo 42.º
Receitas do fundo escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 43.º
Gestão do fundo escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 44.º
Doações à unidade orgânica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção VI
Desenvolvimento da autonomia
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 45.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 46.º
Contratos de autonomia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 47.º
Processo de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 48.º
Celebração do contrato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 49.º
Coordenação, acompanhamento e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo IV
Gestão e administração
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção I
Princípios orientadores e órgãos
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 50.º
Princípios orientadores da gestão das unidades orgânicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 51.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 52.º
Incompatibilidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Secção II
Assembleia
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 53.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 54.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 55.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 56.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 57.º
Designação de representantes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 58.º
Eleições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 59.º
Mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 60.º
Gratificação do presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção III
Conselho executivo
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 61.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 62.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 63.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 74.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 65.º
Gratificação do presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Secção IV
Conselho pedagógico
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 66.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 67.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 68.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 69.º
Presidente do conselho executivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 70.º
Assembleia eleitoral e recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 71.º
Eleição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 72.º
Provimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 73.º
Mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 74.º
Comissão executiva provisória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 75.º
Assessoria do conselho executivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 76.º
Regime de exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 77.º
Gratificações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Secção V
Conselho administrativo
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 78.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 79.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 80.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 81.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção VI
Estruturas de gestão intermédia
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 82.º
Núcleos escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 83.º
Conselho e coordenador de núcleo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 84.º
Gratificação do coordenador e do encarregado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 85.º
Comissão pedagógica para o ensino artístico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 86.º
Competências da comissão pedagógica para o ensino artístico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 87.º
Estruturas de orientação educativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 88.º
Departamentos curriculares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 89.º
Projeto curricular de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 90.º
Conselho de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 91.º
Professor tutor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 92.º
Coordenação de ano, de ciclo ou de curso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 93.º
Conselho de directores de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 94.º
Serviços especializados de apoio educativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18
Artigo 95.º
Serviço de psicologia e orientação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 96.º
Núcleo de educação especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 97.º
Equipa multidisciplinar de apoio sócio-educativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 98.º
Funcionamento dos serviços especializados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - Diário da República n.º 35/2023, Série I de 2023-02-17, em vigor a partir de 2023-02-18
Artigo 99.º
Bibliotecas escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 100.º
Gestão de instalações específicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Secção VII
Disposições comuns
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 101.º
Responsabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 102.º
Processo eleitoral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 103.º
Mandatos de substituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 104.º
Impedimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 105.º
Regimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo V
Clubes escolares
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 106.º
Criação e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 107.º
Clubes culturais escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 108.º
Clubes desportivos escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo VI
Desporto escolar
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 109.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 110.º
Desenvolvimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 111.º
Actividades desportivas escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 112.º
Jogos desportivos escolares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 113.º
Inserção do desporto escolar na unidade orgânica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 114.º
Conselho Regional do Desporto Escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo VII
Participação dos pais e alunos
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 115.º
Princípio geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 116.º
Representação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Capítulo VIII
Associações de escolas
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 117.º
Constituição e extinção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 118.º
Adesão e abandono
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 119.º
Centros de formação das associações de escolas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 120.º
Objectivos dos centros de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 121.º
Competências dos centros de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 122.º
Gestão financeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 123.º
Estruturas de direcção e gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 124.º
Assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 125.º
Comissão pedagógica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 126.º
Director do centro de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 127.º
Exercício de funções pelo director do centro de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Artigo 128.º
Apoio técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-08-31
Capítulo IX
Conselho Coordenador do Sistema Educativo
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 129.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 130.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 131.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Artigo 132.º
Comissões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo X
Conselhos locais de educação
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 133.º
Criação e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 134.º
Iniciativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 135.º
Constituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 136.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 137.º
Periodicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo XI
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 138.º
Estruturas de apoio ao sistema educativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 139.º
Condições de exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 140.º
Regime subsidiário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 141.º
Aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 142.º
Revisão do regulamento interno
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Artigo 143.º
Aplicação de legislação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - Diário da República n.º 71/2010, Série I de 2010-04-13, em vigor a partir de 2010-04-14
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A - Diário da República n.º 167/2007, Série I de 2007-08-30, em vigor a partir de 2007-08-31
Artigo 144.º
Normas transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - Diário da República n.º 172/2006, Série I de 2006-09-06, em vigor a partir de 2006-09-07
Artigo 145.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
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