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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
Data da última alteração:
2023-06-26
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A
de 30 de agosto
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
REVOGADO
Notas
Artigo 6.º, Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26 A revogação produzida pelo presente Decreto Legislativo Regional, produz efeitos no primeiro dia do ano escolar imediatamente subsequente à sua publicação.
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 1.º
Aprovação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 2.º
Incentivos à estabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 3.º
Quadros de zona pedagógica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 4.º
Grupos de recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 5.º
Profissionalização em serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 6.º
Transição na carreira docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 52.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A - Diário da República n.º 74/2017, Série I de 2017-04-13, em vigor a partir de 2017-01-01
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 7.º
Duração da carreira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 8.º
Ingresso e reposicionamento na carreira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 9.º
Regime transitório de avaliação do desempenho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 10.º
Regime especial de reposicionamento salarial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 11.º
Contratos administrativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 12.º
Prémio de desempenho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 13.º
Redução da componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 14.º
Contagem do tempo de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21, em vigor a partir de 2009-07-22, produz efeitos a partir de 2009-04-21
Revogado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 15.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 16.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21, em vigor a partir de 2009-07-22, produz efeitos a partir de 2009-04-21
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Anexo
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo I
Princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 2.º
Pessoal docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 3.º
Princípios fundamentais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 4.º
Grupos de recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo II
Direitos e deveres profissionais
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção I
Direitos
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 5.º
Direitos profissionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 6.º
Direito de participação no processo educativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 7.º
Direito à formação e informação para o exercício da função educativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 8.º
Direito ao apoio técnico, material e documental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 9.º
Direito à higiene, saúde e segurança na actividade profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 10.º
Acidentes na actividade escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 11.º
Direito à consideração e à colaboração da comunidade educativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 12.º
Direito à negociação colectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 13.º
Direito à dignificação da profissão docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 14.º
Direito à estabilidade profissional e de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 15.º
Direito à não discriminação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção II
Deveres
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 16.º
Deveres profissionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 17.º
Deveres para com os alunos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 18.º
Deveres para com a escola e os outros docentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 19.º
Deveres para com os pais e encarregados de educação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo III
Formação
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção I
Dispositivo e modalidades de formação
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 20.º
Formação do pessoal docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 21.º
Modalidades da formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção II
Formação inicial e especializada
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 22.º
Formação inicial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 23.º
Formação especializada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Secção III
Formação contínua e complementar
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 24.º
Formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 25.º
Realização de acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 26.º
Acesso às acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
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Artigo 27.º
Acesso a simpósios, conferências e outras acções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 28.º
Pedidos de dispensa de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 29.º
Comprovação da participação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 30.º
Participação como formador ou prelector
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 31.º
Relevância dos créditos obtidos na formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 32.º
Formação para funções específicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 33.º
Apoio para formação complementar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 34.º
Desistência dos cursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo IV
Recrutamento e selecção do pessoal docente
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 35.º
Princípios gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 36.º
Natureza do concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 37.º
Concursos de provimento e de afectação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 38.º
Concursos interno e externo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 39.º
Requisitos gerais e específicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 40.º
Docentes de Educação Moral e Religiosa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 41.º
Verificação dos requisitos físicos e psíquicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo V
Quadros
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 42.º
Quadros de pessoal docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - Diário da República n.º 75/2021, Série I de 2021-04-19, em vigor a partir de 2021-04-20
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 43.º
Quadros de escola
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 44.º
Ajustamento dos quadros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo VI
Vinculação
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 45.º
Formas de vinculação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 46.º
Vínculo provisório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 47.º
Período probatório e acompanhamento dos docentes contratados a termo resolutivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 48.º
Interrupção do período probatório e do acompanhamento dos docentes contratados a termo resolutivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 49.º
Professor orientador do período probatório e professor acompanhante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 50.º
Contrato a termo resolutivo
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A - Diário da República n.º 163/2022, Série I de 2022-08-24 determina que a nova redação dada ao n.º 2 do presente artigo entra em vigor a partir da entrada em vigor do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano económico de 2023.
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A - Diário da República n.º 163/2022, Série I de 2022-08-24, em vigor a partir de 2022-08-25
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 51.º
Necessidades remanescentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - Diário da República n.º 75/2021, Série I de 2021-04-19, em vigor a partir de 2021-04-20
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo VII
Natureza e estrutura da carreira docente
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 52.º
Natureza e estrutura da carreira docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 53.º
Perfil geral de desempenho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 54.º
Dimensões funcionais do perfil geral de desempenho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 55.º
Dimensão social e ética da acção docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 56.º
Dimensão de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 57.º
Dimensão de participação na escola e de relação com a comunidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 58.º
Dimensão de desenvolvimento profissional ao longo da vida
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 59.º
Conteúdo funcional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 60.º
Funções específicas dos professores de apoio educativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 61.º
Ingresso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 62.º
Progressão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 63.º
Exercício de funções não docentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 64.º
Licenças e perda de antiguidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 65.º
Intercomunicabilidade com carreiras do regime geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo VIII
Avaliação do desempenho
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 66.º
Caracterização e objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 67.º
Relevância
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 68.º
Âmbito e periodicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21, em vigor a partir de 2009-07-22, produz efeitos a partir de 2009-04-21
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 69.º
Intervenientes no processo de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 70.º
Comissão coordenadora da avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 71.º
Processo de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 72.º
Itens de classificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21, em vigor a partir de 2009-07-22, produz efeitos a partir de 2009-04-21
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 73.º
Formulário de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 74.º
Relatório de auto-avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 75.º
Formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 76.º
Sistema de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 77.º
Reclamação e recurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 78.º
Efeitos da avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 79.º
Garantias do processo de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 79.º-A
Avaliação do desempenho dos órgãos executivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Aditado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo IX
Aquisição de outras habilitações e capacitações
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 80.º
Aquisição de outras habilitações por docentes profissionalizados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 81.º
Progressão por aquisição de outras habilitações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 82.º
Qualificação para o exercício de outras funções educativas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 83.º
Exercício de outras funções educativas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 84.º
Concessão da bonificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo X
Regime remuneratório
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 85.º
Índices remuneratórios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 52.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28, em vigor a partir de 2014-11-29, produz efeitos a partir de 2014-09-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21, em vigor a partir de 2009-07-22, produz efeitos a partir de 2009-04-21
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 86.º
Remuneração de outras funções educativas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 87.º
Cálculo da remuneração horária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 88.º
Remuneração por trabalho suplementar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 89.º
Prémios de desempenho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Capítulo XI
Incentivos à estabilidade
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 90.º
Natureza e âmbito de aplicação dos incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 91.º
Subsídio de fixação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 92.º
Bonificação de juros bancários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 93.º
Prioridade na formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 94.º
Compensação de tempo de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 95.º
Cumprimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo XII
Mobilidade e distribuição de serviço
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção I
Mobilidade
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 96.º
Formas de mobilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 97.º
Concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 98.º
Permuta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 99.º
Limite da permuta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 100.º
Requerimento de permuta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 101.º
Desistência da permuta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 102.º
Efeitos da permuta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 103.º
Deslocação de docentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 104.º
Requisição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 105.º
Destacamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 106.º
Duração da requisição e do destacamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 107.º
Comissão de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 108.º
Autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 109.º
Transição entre níveis de ensino e grupos de recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção II
Distribuição de serviço
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 110.º
Distribuição do serviço docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 111.º
Transição entre estabelecimentos de ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 112.º
Distribuição de serviço de apoio educativo e substituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 113.º
Apoio a actividades específicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XIII
Exercício de funções docentes por outros trabalhadores
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 114.º
Exercício a tempo inteiro de funções docentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 115.º
Acumulação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XIV
Condições de trabalho
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 116.º
Regime geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 117.º
Duração semanal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 118.º
Componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 119.º
Organização da componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 120.º
Aula de substituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 121.º
Componente não lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 122.º
Actividades educativas de substituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 123.º
Trabalho suplementar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 124.º
Redução da componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 125.º
Docentes com horário acrescido
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 126.º
Exercício de outras funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 127.º
Dispensa da componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 128.º
Condições e procedimento para dispensa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 129.º
Comunicação e recurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 130.º
Funções a desempenhar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 131.º
Determinação do horário e tempo de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 132.º
Incapacidade para o exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 133.º
Processo de reclassificação e reconversão profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 134.º
Reconversão e reclassificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 135.º
Serviço docente nocturno
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 136.º
Tempo parcial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XV
Férias, faltas e licenças
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 137.º
Regime geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção I
Férias
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 138.º
Direito a férias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 139.º
Período de férias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 140.º
Acumulação de férias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 141.º
Interrupção do gozo de férias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção II
Interrupção da actividade docente e faltas
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 142.º
Interrupção da actividade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 143.º
Comparência na escola
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 144.º
Duração dos períodos de interrupção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 145.º
Faltas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 146.º
Faltas a exames e reuniões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 147.º
Faltas justificadas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 148.º
Rastreio das condições de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 149.º
Justificação e verificação domiciliária da doença
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 150.º
Regresso ao serviço no decurso do ano escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 151.º
Junta médica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 152.º
Faltas por conta do período de férias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção III
Licenças
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 153.º
Licença sem remuneração até noventa dias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 154.º
Licença sem remuneração por um ano por motivo de interesse público
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 155.º
Licença sem remuneração de longa duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XVI
Licença sabática
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 156.º
Licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 157.º
Objectivos da licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 158.º
Duração e efeitos da licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 159.º
Concessão da licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 160.º
Indeferimento liminar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 161.º
Júri de apreciação das candidaturas a licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 162.º
Tramitação das candidaturas a licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 163.º
Relatório da licença sabática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XVII
Equiparação a bolseiro
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 164.º
Condições da equiparação a bolseiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 165.º
Contingentação anual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 166.º
Requisitos e cessação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 167.º
Objectivos da equiparação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 168.º
Bolseiros de outras instituições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 169.º
Prazo de concessão e efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 170.º
Exclusividade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 171.º
Equiparação a bolseiro em regime de tempo parcial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 172.º
Equiparação a bolseiro sem remuneração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 173.º
Procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 174.º
Tramitação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 175.º
Avaliação da candidatura e autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 176.º
Relatório final
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 177.º
Remuneração dos docentes equiparados a bolseiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XVIII
Serviço docente em regime de acumulação
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 178.º
Acumulações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 179.º
Autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 180.º
Condições de acumulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 181.º
Impedimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 182.º
Incompatibilidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 183.º
Processo de autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 184.º
Validade da acumulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 185.º
Exercício de outras funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 186.º
Acumulação de outras funções com serviço docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 187.º
Relevância disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 188.º
Regime remuneratório em acumulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo XIX
Regime disciplinar
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 189.º
Princípio geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 190.º
Responsabilidade disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 191.º
Infracção disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 192.º
Processo disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 193.º
Aplicação das sanções disciplinares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 194.º
Aplicação de sanções aos contratados a termo resolutivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XX
Realização de estágios pedagógicos
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 195.º
Participação da escola no processo formativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 196.º
Realização de estágios integrados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 197.º
Núcleos de estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 198.º
Designação do orientador cooperante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 199.º
Competências do orientador cooperante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 200.º
Gratificação do orientador cooperante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 201.º
Selecção dos alunos estagiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 202.º
Estatuto do aluno estagiário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 203.º
Actividade docente supervisionada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 204.º
Repetência e suas consequências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Capítulo XXI
Profissionalização em exercício
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 205.º
Profissionalização em exercício
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 206.º
Participação da escola no processo formativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 207.º
Acesso à profissionalização em exercício
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 208.º
Oferta de profissionalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 209.º
Recusa ou interrupção de profissionalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 210.º
Componente lectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 211.º
Formação em ciências da educação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 212.º
Projecto de formação e acção pedagógica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 213.º
Professor orientador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 214.º
Repetição dos anos de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 215.º
Atribuição da classificação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 216.º
Equivalência a componentes da profissionalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 217.º
Dispensa da profissionalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 218.º
Profissionalização de docentes do ensino privado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 219.º
Círculos de profissionalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Capítulo XXII
Organização e certificação da formação contínua dos docentes
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção I
Princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 220.º
Objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 221.º
Princípios da formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 222.º
Efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção II
Áreas e modalidades das acções de formação contínua
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 223.º
Áreas de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 224.º
Modalidades de acções de formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 225.º
Organização das acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 226.º
Comunicação e divulgação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Secção III
Avaliação, certificação e acreditação
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 227.º
Avaliação das acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 228.º
Avaliação dos formandos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 229.º
Avaliação nas modalidades de estágio e projecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 230.º
Certificação das acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 231.º
Créditos de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção IV
Entidades formadoras
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 232.º
Entidades formadoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 233.º
Instituições de ensino superior
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 234.º
Participação das instituições de ensino superior
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção V
Processos de acreditação e estatuto do formador
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 235.º
Acreditação das entidades formadoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 236.º
Acreditação de acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 237.º
Requisitos para atribuição do estatuto de formador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 238.º
Estatuto do formador de centro de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Secção VI
Administração da formação contínua e apoio à sua realização
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 239.º
Orientação da formação contínua de professores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 240.º
Intervenção da administração educativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 241.º
Irregularidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 242.º
Encargos com as acções de formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 243.º
Apoio às acções de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 244.º
Apoio indirecto à formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 245.º
Efeitos da formação contínua
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Capítulo XXIII
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 246.º
Aposentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 247.º
Contagem do tempo de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Artigo 248.º
Docentes do ensino superior, particular, cooperativo e solidário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 249.º
Compensação de itinerância
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 250.º
Docentes profissionalizados com bacharelato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 251.º
Formulários de registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 252.º
Docentes em outros serviços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Artigo 252.º-A
Crédito horário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Aditado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Artigo 253.º
Correspondência orgânica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Anexo I
Índices remuneratórios da carreira docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Artigo 52.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17, em vigor a partir de 2015-12-18
Alterado pelo/a Anexo II do/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
Parte C
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Anexo II
(lista a que se refere o n.º 3 do artigo 128.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A - Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26, em vigor a partir de 2023-06-27
Alterado pelo/a Anexo II do/a Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20, em vigor a partir de 2009-04-21
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.