Jornal Oficial da República Portuguesa
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Data da última alteração:
2018-08-03
Revogado
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SUMÁRIO
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M
de 12 de janeiro
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 2.º
Publicações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 3.º
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Artigo 4.º
Manutenção e conversão da relação jurídica de emprego público
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Artigo 4.º-A
Aplicação de diplomas de revisão de carreiras e corpos especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M - Diário da República n.º 108/2010, Série I de 2010-06-04, em vigor a partir de 2010-06-05, produz efeitos a partir de 2010-06-05
Artigo 5.º
Concursos, reclassificações e reconversões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Artigo 5.º-A
Sistema centralizado de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M - Diário da República n.º 108/2010, Série I de 2010-06-04, em vigor a partir de 2010-06-05, produz efeitos a partir de 2010-06-05
Artigo 5.º-B
Recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M - Diário da República n.º 108/2010, Série I de 2010-06-04, em vigor a partir de 2010-06-05, produz efeitos a partir de 2010-06-05
Artigo 6.º
Complemento regional de remuneração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 7.º
Norma de prevalência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
Artigo 8.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M - Diário da República n.º 170/2012, Série I de 2012-09-03, em vigor a partir de 2012-09-04
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03, em vigor a partir de 2018-09-01
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