Versão consolidada

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A

2022-11-10

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/A - 1.ª Série

Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores

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2013-11-08

Declaração de Retificação n.º 50/2013 - 1.ª Série

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A, de 14 de outubro, da Região Autónoma dos Açores, que regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2013

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2013-10-14

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A - 1.ª Série

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Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência

Data da última alteração:

2022-11-10

Revogado

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Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A

de 14 de outubro

Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência

REVOGADO

Artigo 1.º

Trabalho suplementar ou extraordinário

REVOGADO

Artigo 2.º

Regime excecional

REVOGADO

Artigo 3.º

Prevalência

REVOGADO

Artigo 4.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Artigo 5.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Anexo

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

REVOGADO

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