Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Data da última alteração:
2019-08-22
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M
de 16 de agosto
Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
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Artigo 2.º
Alteração de artigos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 3.º
Republicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
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REVOGADO
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Anexo I
(a que se refere o artigo 3.º)
REVOGADO
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Capítulo I
Disposições gerais
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Artigo 1.º
Natureza e regime
REVOGADO
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Artigo 2.º
Denominação, sede e capital estatutário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 3.º
Objeto e atribuições
REVOGADO
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Artigo 4.º
Estabelecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 5.º
Superintendência e tutela
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Capítulo II
Princípios de organização
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 6.º
Atividade
REVOGADO
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Artigo 7.º
Financiamento e controlo financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 8.º
Formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 9.º
Regulamentos internos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Capítulo III
Órgãos e competências
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 10.º
Órgãos do SESARAM, E. P. E.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Artigo 11.º
Comissões de apoio técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 12.º
Composição e mandato
REVOGADO
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Artigo 13.º
Competências do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 14.º
Funcionamento do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Artigo 15.º
Demissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 16.º
Dissolução e renúncia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 17.º
Estatuto dos membros do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 18.º
Presidente do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 19.º
Diretor clínico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 20.º
Enfermeiro-diretor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 21.º
Conselho fiscal e revisor oficial de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Artigo 22.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Capítulo IV
Gestão financeira e patrimonial
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 23.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 24.º
Património
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 25.º
Instrumentos de gestão previsional
REVOGADO
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Artigo 26.º
Controlo financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 27.º
Aquisição de bens e serviços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 28.º
Contabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 29.º
Documentos de prestação de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06, em vigor a partir de 2018-08-07
Capítulo V
Do pessoal
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 30.º
Regime
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 31.º
Dotação de pessoal
REVOGADO
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Capítulo VI
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 32.º
Regime experimental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
Artigo 33.º
Pessoal em regime de direito público
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23
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