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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A

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Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020

Data da última alteração:
2025-02-21
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 3.º
Requisitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 4.º
Exclusões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 5.º
Prazo de vigência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 6.º
Cobertura de encargos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 7.º
Cumulação de apoios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Capítulo II
Medidas de apoio
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção I
Desenvolvimento digital
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 8.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 9.º
Apoio
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A - Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06 A alteração introduzida pelo presente decreto legislativo regional aplica-se às candidaturas, na medida de apoio ao desenvolvimento digital, cujo prazo decorreu de 1 a 30 de novembro de 2019.
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção II
Difusão informativa
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 10.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 11.º
Apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção III
Acessibilidade à informação
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 12.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 13.º
Apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção IV
Valorização dos profissionais da comunicação social
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 14.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 15.º
Apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção V
Apoio especial à produção
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 16.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 17.º
Apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção VI
Desenvolvimento de iniciativas na área da comunicação social que contribuam para a formação dos agentes do setor e para a promoção externa da Região
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 18.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Capítulo III
Procedimento
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção I
Processo de candidatura
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 19.º
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 20.º
Instrução da candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 21.º
Aprovação da candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 22.º
Indeferimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 23.º
Limites às candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 24.º
Caducidade do apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 25.º
Pagamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 26.º
Menção obrigatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Secção II
Comissão de análise e acompanhamento
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 27.º
Parecer prévio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 28.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 29.º
Competências
REVOGADO
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Artigo 30.º
Funcionamento
REVOGADO
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Secção III
Execução, fiscalização e regime sancionatório
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Artigo 31.º
Execução
REVOGADO
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Artigo 32.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 33.º
Reporte e relatório final
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 34.º
Relatório anual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 35.º
Regime sancionatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Capítulo IV
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 36.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 37.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
Artigo 38.º
Disposição transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21, em vigor a partir de 2025-02-26, produz efeitos a partir de 2025-01-01
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