Jornal Oficial da República Portuguesa
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Data da última alteração:
2018-08-17
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
TEXTO
Decreto-Lei n.º 95-C/76
de 30 de janeiro
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Capítulo I
Organização do processo eleitoral
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 1.º
(Apresentação de candidaturas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 2.º
(Publicação das listas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Capítulo II
Campanha eleitoral
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 3.º
(Campanha eleitoral)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 4.º
(Promoção e realização da campanha eleitoral)
REVOGADO
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Capítulo III
Processo de eleição quanto aos eleitores residentes no estrangeiro
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 5.º
(Exercício do direito de voto. Requisitos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 6.º
(Ordem nos boletins de voto)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 7.º
(Preenchimento e envio do envelope ao Ministério da Administração Interna)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 8.º
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 10/95 - Diário da República n.º 83/1995, Série I-A de 1995-04-07, em vigor a partir de 1995-04-12
Artigo 9.º
(Modo como vota o eleitor residente no estrangeiro)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 10.º
Voto nulo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 10/95 - Diário da República n.º 83/1995, Série I-A de 1995-04-07, em vigor a partir de 1995-04-12
Artigo 11.º
(Edital sobre as assembleias de recolha e contagem de votos)
REVOGADO
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Artigo 12.º
(Mesa das assembleias de recolha e contagem de votos)
REVOGADO
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Artigo 13.º
(Delegados das listas)
REVOGADO
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Artigo 14.º
(Designação dos delegados das listas)
REVOGADO
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Artigo 15.º
(Designação dos membros das mesas)
REVOGADO
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Artigo 16.º
(Constituição das mesas)
REVOGADO
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Artigo 17.º
(Cadernos eleitorais)
REVOGADO
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Artigo 18.º
(Outros elementos de trabalho da mesa)
REVOGADO
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Artigo 19.º
(Operações das assembleias de recolha o contagem de votos)
REVOGADO
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Artigo 20.º
(Apuramento geral da eleição nos círculos eleitorais dos residentes no estrangeiro)
REVOGADO
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Capítulo IV
Disposições finais
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Artigo 21.º
(Directivas de execução)
REVOGADO
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Artigo 22.º
(Legislação aplicável)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
Artigo 23.º
(Entrada em vigor)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18
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