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Jornal Oficial da República Portuguesa
Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
Data da última alteração:
2001-05-11
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
TEXTO
Decreto-Lei n.º 104/80
de 10 de maio
Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 147/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-06-29, em vigor a partir de 1985-06-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 184/85 - Diário da República n.º 122/1985, Série I de 1985-05-28, em vigor a partir de 1985-06-03
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 184/85 - Diário da República n.º 122/1985, Série I de 1985-05-28, em vigor a partir de 1985-06-03
Alterado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 235-B/83 - Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01, em vigor a partir de 1983-06-06
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16
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