Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 104/80

2001-05-11

Decreto-Lei n.º 156/2001 - 1.ª Série

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

Ver detalhes das alterações

1985-06-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/85, do Ministério da Justiça, que altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 104/80, de 20 de Maio (cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça), e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 233/83, de 30 de Maio (estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos Cofres do Ministério da Justiça), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1985

Ver detalhes das alterações

1985-05-28

Decreto-Lei n.º 184/85 - 1.ª Série

Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 104/80, de 10 de Maio (cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça), e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 233/83, de 30 de Maio (estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça)

Ver detalhes das alterações

1983-06-01

Decreto-Lei n.º 235-B/83 - 1.ª Série

Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

Ver detalhes das alterações

1980-05-10

Decreto-Lei n.º 104/80 - 1.ª Série