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Jornal Oficial da República Portuguesa
Alterações ao Código da Contribuição Industrial
Data da última alteração:
2019-04-15
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
TEXTO
Decreto-Lei n.º 40/85
de 11 de fevereiro
Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15, em vigor a partir de 2019-04-20
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15, em vigor a partir de 2019-04-20
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 75/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-03-30, em vigor a partir de 1985-03-30
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15, em vigor a partir de 2019-04-20
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15, em vigor a partir de 2019-04-20
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