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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura, criadas pelo Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho. Revoga o Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho
Data da última alteração:
2021-03-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura, criadas pelo Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho. Revoga o Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho
TEXTO
Decreto-Lei n.º 190/86
de 16 de julho
Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura, criadas pelo Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho. Revoga o Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Capítulo I
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 1.º
(Natureza)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 46/89 - Diário da República n.º 38/1989, Série I de 1989-02-15, em vigor a partir de 1989-02-20
Artigo 2.º
(Atribuições)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Capítulo II
Órgãos e serviços e suas competências
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 3.º
(Órgãos e serviços)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 4.º
(Director regional)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 5.º
(Competências do director regional)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 6.º
(Conselho regional agrário - Natureza e composição)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 7.º
(Conselho regional agrário - Competências e funcionamento)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 8.º
(Conselho técnico regional - Natureza e composição)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 9.º
(Conselho técnico regional - Competência e funcionamento)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 10.º
(Conselho administrativo - Natureza e composição)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 11.º
(Conselho administrativo - Competências e funcionamento)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 12.º
(Gabinete de Planeamento Agrário Regional)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 13.º
(Direcção de Serviços de Administração)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 14.º
(Núcleo de Organização e Informática)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 15.º
(Serviços operativos de âmbito regional)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 16.º
(Centros de formação técnico-profissional e unidades experimentais)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 17.º
(Serviços operativos de âmbito local)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 18.º
(Coordenadores técnicos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Capítulo III
Pessoal
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 19.º
(Quadro de pessoal)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 20.º
(Incentivos de fixação na periferia)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 21.º
(Gratificações)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Capítulo IV
Disposições transitórias e finais
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 22.º
(Diplomas orgânicos e regime dos serviços)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 23.º
(Princípios de gestão)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 24.º
(Equipas de projecto)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 25.º
(Planos, relatórios de actividades e informação de gestão)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 26.º
(Gestão financeira e patrimonial)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 27.º
(Receitas próprias)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 28.º
(Despesas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 29.º
(Cobrança coerciva de dívidas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 30.º
(Transição de pessoal)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 31.º
(Transição de pessoal dirigente)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 32.º
(Revogação de legislação anterior)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
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