Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 56/86

Sistematiza as bases económico-jurídicas da actividade de factoring no País

Data da última alteração:

1995-07-18

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Sistematiza as bases económico-jurídicas da actividade de factoring no País

TEXTO

Decreto-Lei n.º 56/86

de 18 de março

Sistematiza as bases económico-jurídicas da actividade de factoring no País

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 1.º

(Actividade de «factoring»)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 2.º

(Exercício da actividade)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 3.º

(Contrato de «factoring»)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 4.º

(Pagamento dos créditos transmitidos)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 5.º

(Retribuição do «factor»)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 6.º

(Forma das sociedades de «factoring»)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 7.º

(Capital social)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 8.º

(Participações no capital social)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 228/87 - Diário da República n.º 133/1987, Série I de 1987-06-11, em vigor a partir de 1987-06-16

Artigo 9.º

(Autorização prévia de constituição)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 10.º

(Condições de autorização)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 11.º

(Instrução do requerimento)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 12.º

(Instrução do processo)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 13.º

(Elaboração de pareceres)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 14.º

(Caducidade e revogação da autorização)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 15.º

(Formalidades de constituição)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 16.º

(Sede e formas de representação social)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 17.º

(Obtenção de recursos)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 18.º

(Acesso a mercados interbancários)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 19.º

(Competência reguladora do Banco de Portugal)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 20.º

(Fiscalização pelo Banco de Portugal)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 21.º

(Registo)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 22.º

(Alterações estatutárias)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 23.º

(Incompatibilidades)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 24.º

(Aquisição e posse de imóveis)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 149/92 - Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21, em vigor a partir de 1992-07-26

Artigo 25.º

(Limites das participações financeiras)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 149/92 - Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21, em vigor a partir de 1992-07-26

Artigo 26.º

(Reservas)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 27.º

(Providências extraordinárias)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 28.º

(Direito aplicável)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

Artigo 29.º

(Adaptação das sociedades existentes)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 171/95 - Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18, em vigor a partir de 1995-07-23

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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