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Decreto-Lei n.º 39/88

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Decreto-Lei n.º 90/2019 - 1.ª Série

Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos

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Decreto-Lei n.º 23/2014 - 1.ª Série

Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

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Decreto-Lei n.º 121/2004 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas

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Decreto-Lei n.º 350/93 - 1.ª Série

Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual

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1988-02-06

Decreto-Lei n.º 39/88 - 1.ª Série

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Estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

Data da última alteração:

2019-07-05

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho

TEXTO

Decreto-Lei n.º 39/88

de 6 de fevereiro

Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho

REVOGADO

Artigo 1.º

REVOGADO

Artigo 2.º

REVOGADO

Artigo 3.º

REVOGADO

Artigo 4.º

REVOGADO

Artigo 5.º

REVOGADO

Artigo 6.º

REVOGADO

Artigo 7.º

REVOGADO

Artigo 8.º

REVOGADO

Artigo 9.º

REVOGADO

Artigo 10.º

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Alterado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto-Lei n.º 350/93 - Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07

Artigo 11.º

REVOGADO

Artigo 12.º

REVOGADO

Artigo 13.º

REVOGADO

Artigo 14.º

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14, em vigor a partir de 2014-04-15

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Artigo 15.º

REVOGADO

Artigo 16.º

REVOGADO

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.