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Decreto-Lei n.º 39/88

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Decreto-Lei n.º 90/2019 - 1.ª Série

Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos

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Decreto-Lei n.º 23/2014 - 1.ª Série

Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

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Decreto-Lei n.º 121/2004 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas

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Decreto-Lei n.º 350/93 - 1.ª Série

Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual

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1988-02-06

Decreto-Lei n.º 39/88 - 1.ª Série

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Estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

Data da última alteração:

2019-07-05

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho

TEXTO

Decreto-Lei n.º 39/88

de 6 de fevereiro

Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Artigo 2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Artigo 3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14, em vigor a partir de 2014-04-15

Artigo 4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14, em vigor a partir de 2014-04-15

Artigo 5.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 6.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 7.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14, em vigor a partir de 2014-04-15

Artigo 8.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Artigo 9.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 10.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Alterado pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto-Lei n.º 350/93 - Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07

Artigo 11.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 12.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 13.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 14.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Alterado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14, em vigor a partir de 2014-04-15

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21, em vigor a partir de 2004-06-01

Artigo 15.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

Artigo 16.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, em vigor a partir de 2019-07-10

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