Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 385/88

Novo regime de arrendamento rural

Data da última alteração:

2009-10-13

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o novo regime de arrendamento rural

TEXTO

Decreto-Lei n.º 385/88

de 25 de outubro

Estabelece o novo regime de arrendamento rural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 277/1988, 4º Suplemento, Série I de 1988-11-30, em vigor a partir de 1988-11-30

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 1.º

Noção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 277/1988, 4º Suplemento, Série I de 1988-11-30, em vigor a partir de 1988-11-30

Artigo 3.º

Forma de contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 4.º

Cláusulas nulas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 5.º

Prazos de arrendamento

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Decreto-Lei n.º 524/99 - Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10 A alteração introduzida ao n.º 3 do presente artigo pelo Decreto-Lei n.º 524/99, é aplicável aos contratos em vigor à data de 15 de dezembro de 1999, não se aplicando, porém, aos períodos de renovação em curso.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 524/99 - Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10, em vigor a partir de 1999-12-15

Artigo 6.º

Alteração dos prazos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 7.º

Renda

REVOGADO

Notas

Artigo 3.º, Decreto-Lei n.º 524/99 - Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10 A antecipação do pagamento de rendas prevista no n.º 4 do presente artigo, não obsta à actualização da renda nos termos dos artigos 8.º e 9.º do presente diploma.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 524/99 - Diário da República n.º 286/1999, Série I-A de 1999-12-10, em vigor a partir de 1999-12-15

Artigo 8.º

Actualização de rendas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 9.º

Tabelas de rendas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 10.º

Redução de renda

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 11.º

Procedimento a adoptar para a redução ou fixação de nova renda

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 12.º

Mora do arrendatário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 13.º

Subarrendamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 14.º

Benfeitorias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 15.º

Indemnização por benfeitorias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 16.º

Indemnização por deterioração ou dano

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 17.º

Senhorio emigrante

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 18.º

Denúncia do contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 19.º

Oposição à denúncia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 20.º

Denúncia para exploração directa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 21.º

Resolução do contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 22.º

Caducidade do contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 23.º

Transmissão por morte do arrendatário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 24.º

Desistência do direito à transmissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 25.º

Caducidade por expropriação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 26.º

Trabalhos preparatórios e colheitas de frutos pendentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 27.º

Novos arrendamentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 28.º

Preferência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 29.º

Arrendamento de campanha

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 30.º

Arrendamento para fins de emparcelamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 31.º

Parceria agrícola

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 32.º

Contratos mistos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 33.º

Legislação aplicável

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 34.º

Extinção da parceria agrícola

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 35.º

Formas de processo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 36.º

Âmbito de aplicação da presente lei

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 37.º

Tribunais arbitrais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 38.º

Aplicação da presente lei nas regiões autónomas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 39.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

Artigo 40.º

Disposições revogatórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Decreto-Lei n.º 294/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13, em vigor a partir de 2010-01-11

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