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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Código das Associações Mutualistas
Data da última alteração:
2018-08-02
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Código das Associações Mutualistas
TEXTO
Decreto-Lei n.º 72/90
de 3 de março
Aprova o Código das Associações Mutualistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo I
Dos princípios fundamentais
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 1.º
Natureza e fins em geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 2.º
Fins em especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 3.º
Fins de segurança social
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 4.º
Fins de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 5.º
Modalidades individuais e colectivas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 6.º
Associações de âmbito sócio-profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 7.º
Regimes profissionais complementares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 8.º
Princípios mutualistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 9.º
Igualdade de tratamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 10.º
Cooperação entre instituições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 11.º
Agrupamentos das associações mutualistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 12.º
Exclusividade de denominação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 12.º-A
Caixas económicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Aditado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10, em vigor a partir de 2015-10-10
Capítulo II
Das instituições e dos associados
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção I
Da constituição e dos estatutos e regulamentos
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 13.º
Constituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 14.º
Requisitos gerais de constituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 15.º
Registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 16.º
Utilidade pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 17.º
Forma dos estatutos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 18.º
Conteúdo dos estatutos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 19.º
Regulamento de benefícios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 20.º
Garantia do equilíbrio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-03-08
Secção II
Dos associados
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 21.º
Categorias de associados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 22.º
Associados efectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 23.º
Associados aderentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 24.º
Associados beneméritos, honorários e contribuintes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 25.º
Admissão de menores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 26.º
Inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 27.º
Nulidade de inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 28.º
Efeitos da saída dos associados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 29.º
Intransmissibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 30.º
Reclamações e recursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo III
Da inscrição e dos benefícios
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção I
Dos benefícios em geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 31.º
Âmbito da inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 32.º
Quotas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 33.º
Pagamento das quotas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 34.º
Autonomia financeira das modalidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 35.º
Actualização dos benefícios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 36.º
Regime jurídico das prestações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção II
Das instalações, equipamentos sociais e serviços
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 37.º
Instalações, equipamentos sociais e serviços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 38.º
Utentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 39.º
Autonomia financeira e orçamental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção III
Dos acordos de cooperação
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 40.º
Acordos de cooperação entre associações mutualistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 41.º
Acordos de cooperação com outras instituições não lucrativas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 42.º
Acordos de cooperação com instituições e serviços oficiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo IV
Do regime financeiro
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 43.º
Aceitação de heranças, legados e doações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 44.º
Contabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção II
Dos fundos
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Subsecção I
Dos fundos das associações mutualistas em geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 45.º
Fundos disponíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 46.º
Fundos permanentes e fundos próprios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 47.º
Fundo de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 48.º
Fundo de reserva geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 49.º
Reservas especiais ou provisões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Subsecção II
Dos fundos das associações mutualistas gestoras de regimes profissionais complementares
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 50.º
Fundos autónomos dos regimes profissionais complementares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção III
Do balanço técnico e da melhoria de benefícios
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 51.º
Balanço técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 52.º
Excedentes técnicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 53.º
Aplicação dos excedentes técnicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 54.º
Subvenções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção IV
Da aplicação de valores
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 55.º
Aplicação de valores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10, em vigor a partir de 2015-10-10
Artigo 56.º
Regras de aplicação de valores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 57.º
Depósitos de valores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 58.º
Operações patrimoniais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 59.º
Reavaliação do Imobilizado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção V
Dos empréstimos
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 60.º
Empréstimos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo V
Da organização e funcionamento
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção I
Da assembleia geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 61.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 62.º
Competência em matéria institucional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 63.º
Competência em matéria de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 64.º
Reuniões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 65.º
Reuniões ordinárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 66.º
Reuniões extraordinárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 67.º
Convocatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 68.º
Convocação da assembleia geral pelo tribunal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 69.º
Não efectuação da assembleia geral convocada judicialmente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 70.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 71.º
Deliberações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 72.º
Votações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 73.º
Direito de acção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 74.º
Actas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção II
Da assembleia de delegados
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Artigo 75.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 76.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção III
Da mesa da assembleia geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 77.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 78.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-03-08
Secção IV
Da direcção ou conselho de administração
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 79.º
Composição e funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 80.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 81.º
Delegação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 82.º
Responsabilidade dos titulares da direcção em matéria de benefícios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção V
Do conselho fiscal
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 83.º
Composição e funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 84.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção VI
Do conselho geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 85.º
Definição e composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 86.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Secção VII
Disposições comuns aos órgãos electivos
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 87.º
Elegibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 88.º
Não elegibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 89.º
Mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 90.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 91.º
Deliberações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 92.º
Actas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 93.º
Intervenção dos associados trabalhadores da associação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 94.º
Incompatibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 95.º
Remuneração dos titulares dos órgãos associativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 96.º
Impedimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 97.º
Sanções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 98.º
Deliberações tomadas fora da competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 99.º
Responsabilidades dos titulares dos órgãos associativos em geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo VI
Da extinção das associações mutualistas
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 100.º
Formas de extinção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 101.º
Extinção por deliberação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 102.º
Extinção por decisão judicial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 103.º
Declaração de extinção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 104.º
Sucessão das associações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 105.º
Efeitos da extinção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 106.º
Poderes da comissão liquidatária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 107.º
Liquidação e partilha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 108.º
Partilha de bens
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo VII
Da tutela
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 109.º
Objectivos da tutela
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 110.º
Obrigações genéricas das associações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 111.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 112.º
Saneamento de irregularidades ou de desequilíbrios financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 113.º
Destituição judicial da direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 114.º
Procedimento judicial em caso de destituição da direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 115.º
Comissão provisória de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 116.º
Providência cautelar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 117.º
Tutela
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Capítulo VIII
Das disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 118.º
Estatuto do pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 119.º
Foro competente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 120.º
Integração ou transformação de entidades, fundos ou instituições em associações mutualistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 121.º
Regimes especiais das instalações e serviços dependentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 122.º
Direito subsidiário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 123.º
Actualização dos benefícios nas associações mutualistas existentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 124.º
Aplicação do diploma às associações mutualistas existentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 125.º
Manutenção, na denominação, da designação «associação de socorros mútuos»
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 126.º
Aplicação às regiões autónomas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02, em vigor a partir de 2018-09-01
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