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Jornal Oficial da República Portuguesa
Reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau
Data da última alteração:
2021-03-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau
TEXTO
Decreto-Lei n.º 455/91
de 31 de dezembro
Reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7/92 - Diário da República n.º 51/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-29, em vigor a partir de 1992-02-29
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo único
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
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