Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 323/95

Ver todos os detalhes

Decreto-Lei n.º 169/2006 - 1.ª Série

Altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro, 259/98, de 18 de Agosto, 100/99, de 31 de Março, 331/88, de 27 de Setembro, 236/99, de 25 de Julho, e 323/95, de 29 de Novembro

Ver detalhes das alterações

Decreto-Lei n.º 99/2003 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante

Ver detalhes das alterações

Decreto-Lei n.º 65/96 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante

Ver detalhes das alterações

1995-11-29

Decreto-Lei n.º 323/95 - 1.ª Série

Descarregar PDF

Regime jurídico do sistema poupança-emigrante

Data da última alteração:

2006-08-17

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante

TEXTO

Decreto-Lei n.º 323/95

de 29 de novembro

Revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante

REVOGADO

Notas

Artigo 8.º, Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17 O presente diploma continua a aplicar-se às operações cujos pedidos de financiamento tenham sido apresentados nas instituições de crédito até à respetiva data de entrada em vigor e que sejam contratadas, por escritura pública ou documento particular, até 30 de Outubro de 2006.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Capítulo I

Sistema poupança-emigrante

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 1.º

Contas de emigrantes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 2.º

Empréstimos a emigrantes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 3.º

Definição de emigrante

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 110/2003, Série I-A de 2003-05-13, em vigor a partir de 2003-05-18

Artigo 4.º

Finalidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 5.º

Sucessão mortis causa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 6.º

Instituições intervenientes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Capítulo II

Conta-emigrante

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 7.º

Natureza

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 110/2003, Série I-A de 2003-05-13, em vigor a partir de 2003-05-18

Artigo 8.º

Abertura e titularidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 9.º

Movimentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 10.º

Remuneração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Capítulo III

Empréstimos de poupança-emigrante

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 11.º

Concessão de empréstimos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 65/96 - Diário da República n.º 127/1996, Série I-A de 1996-05-31, em vigor a partir de 1996-06-05, produz efeitos a partir de 1995-12-04

Artigo 12.º

Limites

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 110/2003, Série I-A de 2003-05-13, em vigor a partir de 2003-05-18

Artigo 13.º

Remuneração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 14.º

Regulamentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 15.º

Utilização obrigatória do saldo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 16.º

Utilização irregular do empréstimo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Capítulo IV

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Artigo 17.º

Regime transitório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 110/2003, Série I-A de 2003-05-13, em vigor a partir de 2003-05-18

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 65/96 - Diário da República n.º 127/1996, Série I-A de 1996-05-31, em vigor a partir de 1996-06-05, produz efeitos a partir de 1995-12-04

Artigo 18.º

Revogações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17, em vigor a partir de 2006-08-18

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.