Define os deveres a que estão sujeitos os capitães ou mestres de navios de pesca que arvorem bandeiras de país terceiro
Data da última alteração:
2019-03-11
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define os deveres a que estão sujeitos os capitães ou mestres de navios de pesca que arvorem bandeiras de país terceiro
TEXTO
Decreto-Lei n.º 92/96
de 12 de julho
Define os deveres a que estão sujeitos os capitães ou mestres de navios de pesca que arvorem bandeiras de país terceiro
REVOGADO
Artigo 1.º
REVOGADO
Artigo 2.º
Para efeitos do presente diploma entende-se por navios de pesca:
REVOGADO
Artigo 3.º
REVOGADO
Artigo 4.º
REVOGADO
Artigo 5.º
REVOGADO
Artigo 6.º
REVOGADO
Artigo 7.º
REVOGADO
Artigo 8.º
REVOGADO
Artigo 9.º
REVOGADO
Artigo 10.º
REVOGADO
REVOGADO
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