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Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
Data da última alteração:
2007-02-27
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
TEXTO
Decreto-Lei n.º 99/97
de 26 de abril
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 295/97 - Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24, em vigor a partir de 1997-11-23
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 166/2000 - Diário da República n.º 180/2000, Série I-A de 2000-08-05, em vigor a partir de 2000-08-10
Alterado pelo/a Artigo 54.º do/a Decreto-Lei n.º 237/2005 - Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30, em vigor a partir de 2006-01-01
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo I
Denominação, natureza, atribuições e competências
Artigo 1.º
Denominação, natureza e atribuições
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 2.º
Competências
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 295/97 - Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24, em vigor a partir de 1997-11-23
Capítulo II
Órgãos e serviços
Secção I
Órgãos
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 4.º
O presidente
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 295/97 - Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24, em vigor a partir de 1997-11-23
Artigo 5.º
Do conselho consultivo
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
REVOGADO pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 166/2000 - Diário da República n.º 180/2000, Série I-A de 2000-08-05, em vigor a partir de 2000-08-10
Artigo 6.º
Do conselho administrativo
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Secção II
Serviços
Artigo 7.º
Serviços
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 8.º
Direcção de Serviços de Administração
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 9.º
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 10.º
Divisão de Recursos Humanos
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 11.º
Divisão de Informática
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 12.º
Divisão de Inspecção e Controlo
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 13.º
Repartição de Administração Geral
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 14.º
Laboratório Vitivinícola
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
REVOGADO pelo/a Artigo 53.º do/a Decreto-Lei n.º 237/2005 - Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30, em vigor a partir de 2006-01-01
Artigo 15.º
Gabinete Jurídico e de Contencioso
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 16.º
Divisão de Informação, Divulgação e Relações Públicas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 17.º
Direcção de Serviços de Estruturas Vitícolas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 18.º
Divisão do Cadastro Vitícola
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 19.º
Divisão de Ordenamento e Controlo Vitícola
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 20.º
Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 21.º
Divisão de Intervenção no Mercado
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 22.º
Divisão de Infra-Estruturas e Organização Económica
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 23.º
Divisão de Regulamentação Vitivinícola
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 24.º
Direcção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
REVOGADO pelo/a Artigo 53.º do/a Decreto-Lei n.º 237/2005 - Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30, em vigor a partir de 2006-01-01
Artigo 25.º
Divisão de Auditoria dos Sistemas de Certificação
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo III
Funcionamento
Artigo 26.º
Desconcentração e descentralização
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 27.º
Funcionamento
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 28.º
Acordos e participações
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 29.º
Vendas e prestação de serviços
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo IV
Gestão financeira e patrimonial
Artigo 30.º
Gestão financeira
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 31.º
Receitas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 32.º
Despesas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 33.º
Cobrança coerciva de dívidas
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 34.º
Isenções
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo V
Património
Artigo 35.º
Património do Instituto da Vinha e do Vinho
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo VI
Pessoal
Artigo 36.º
Quadro de pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 37.º
Pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Capítulo VII
Disposições finais e transitórias
Artigo 38.º
Fundos sociais
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Artigo 39.º
Revogações
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
Anexo
Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 36.º
REVOGADO pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 41/2007, Série I de 2007-02-27, em vigor a partir de 2007-03-01
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