Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 52/97

Competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto

Data da última alteração:
2007-09-18
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objecto
Artigo 2.º
Natureza e objectivos
Artigo 3.º
Composição
Artigo 4.º
Garantias dos membros do Conselho
Artigo 5.º
Competências
Artigo 6.º
Mandatos
Artigo 8.º
Funcionamento
Artigo 9.º
Reuniões
Artigo 10.º
Norma revogatória
Artigo 11.º
Disposição final e transitória
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