Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 51/98

2011-12-15

Decreto-Lei n.º 117/2011 - 1.ª Série

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

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2007-05-25

Declaração de Rectificação n.º 45/2007 - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

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2007-03-29

Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - 1.ª Série

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

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2002-11-25

Decreto-Lei n.º 262/2002 - 1.ª Série

Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio

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1999-09-21

Decreto-Lei n.º 376/99 - 1.ª Série

Cria a Administração-Geral Tributária

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1998-04-30

Declaração de Rectificação n.º 9-F/98 - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1998

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1998-03-11

Decreto-Lei n.º 51/98 - 1.ª Série

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Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)

Data da última alteração:

2011-12-15

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)

TEXTO

Decreto-Lei n.º 51/98

de 11 de março

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)

REVOGADO

Capítulo I

REVOGADO

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Natureza e objectivo

REVOGADO

Artigo 3.º

Atribuições

REVOGADO

Capítulo II

Órgãos, estrutura e competências

Artigo 4.º

Director-geral

REVOGADO

Artigo 5.º

Conselho coordenador

REVOGADO

Artigo 6.º

Estrutura orgânica

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25 A alínea b) do n.º 3 e a alínea c) do n.º 4 do presente artigo são represtinadas.

Artigo 30.º, Decreto-Lei n.º 376/99 - Diário da República n.º 221/1999, Série I-A de 1999-09-21 A alínea b) do n.º 3 e a alínea c) do n.º 4 do presente artigo são tacitamente revogadas.

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Revogado pelo/a Artigo 32.º do/a Decreto-Lei n.º 117/2011 - Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15, em vigor a partir de 2012-01-01

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29, em vigor a partir de 2007-04-01

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25, em vigor a partir de 2002-11-26

Artigo 7.º

Direcção de Serviços de Produção e Suporte Técnico

REVOGADO

Artigo 8.º

Direcção de Serviços de Telecomunicações

REVOGADO

Artigo 9.º

Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Informação

REVOGADO

Artigo 10.º

Divisão de Qualidade e Auditoria

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25 O presente artigo é represtinado.

Artigo 30.º, Decreto-Lei n.º 376/99 - Diário da República n.º 221/1999, Série I-A de 1999-09-21 O presente artigo é tacitamente revogado.

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Revogado pelo/a Artigo 32.º do/a Decreto-Lei n.º 117/2011 - Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15, em vigor a partir de 2012-01-01

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29, em vigor a partir de 2007-04-01

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25, em vigor a partir de 2002-11-26

Artigo 11.º

Divisão de Segurança Informática

REVOGADO

Artigo 12.º

Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

REVOGADO

Artigo 13.º

Divisão de Formação e Documentação

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25 O presente artigo é represtinado.

Artigo 30.º, Decreto-Lei n.º 376/99 - Diário da República n.º 221/1999, Série I-A de 1999-09-21 O presente artigo é tacitamente revogado.

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Revogado pelo/a Artigo 32.º do/a Decreto-Lei n.º 117/2011 - Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15, em vigor a partir de 2012-01-01

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29, em vigor a partir de 2007-04-01

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 262/2002 - Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25, em vigor a partir de 2002-11-26

Artigo 14.º

Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais

REVOGADO

Artigo 15.º

Secção de Expediente

REVOGADO

Artigo 16.º

Áreas e núcleos de sistemas

REVOGADO

Artigo 17.º

Áreas e núcleos de apoio regional

REVOGADO

Artigo 18.º

Delimitação geográfica

REVOGADO

Capítulo III

Funcionamento dos serviços

Artigo 19.º

Equipas de projecto

REVOGADO

Artigo 20.º

Gestão financeira

REVOGADO

Artigo 21.º

Relações com outras entidades

REVOGADO

Capítulo IV

Pessoal

Artigo 22.º

Quadro de pessoal

REVOGADO

Artigo 23.º

Regime do pessoal

REVOGADO

Artigo 24.º

Pessoal dirigente

REVOGADO

Artigo 25.º

Operador de sistema

REVOGADO

Artigo 26.º

Transição de pessoal

REVOGADO

Artigo 27.º

Situações especiais

REVOGADO

Artigo 28.º

Listas nominativas

REVOGADO

Artigo 29.º

Coordenação

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 32.º do/a Decreto-Lei n.º 117/2011 - Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15, em vigor a partir de 2012-01-01

Reposto em Vigor pelo/a Declaração de Rectificação n.º 45/2007 - Diário da República n.º 101/2007, Série I de 2007-05-25, em vigor a partir de 2007-04-01

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29, em vigor a partir de 2007-04-01

Artigo 30.º

Concursos

REVOGADO

Artigo 31.º

Concursos externos

REVOGADO

Artigo 32.º

Deslocações

REVOGADO

Artigo 33.º

Direitos, deveres e incompatibilidades

REVOGADO

Artigo 34.º

Cessação das comissões de serviço

REVOGADO

Capítulo V

Património e dotações

Artigo 35.º

Transferencia de património

REVOGADO

Artigo 36.º

Efectivação das transferências

REVOGADO

Capítulo VI

Disposições finais

Artigo 37.º

Centro de informática de grande dimensão

REVOGADO

Artigo 38.º

Revogações

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 32.º do/a Decreto-Lei n.º 117/2011 - Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15, em vigor a partir de 2012-01-01

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto Regulamentar n.º 24/2007 - Diário da República n.º 63/2007, Série I de 2007-03-29, em vigor a partir de 2007-04-01

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 9-F/98 - Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30, em vigor a partir de 1998-04-30

Artigo 39.º

Produção de efeitos

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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