Jornal Oficial da República Portuguesa
Condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento
Data da última alteração:
2009-08-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento
TEXTO
Decreto-Lei n.º 396/98
de 17 de dezembro
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 2.º
Salvaguarda de interesses nacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 164/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 4.º
Decisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 164/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 5.º
Pedido de autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 6.º
Deficiências do requerimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 7.º
Diligências complementares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 8.º
Autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 9.º
Caducidade e renúncia da autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 10.º
Comunicações obrigatórias das empresas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 11.º
Comunicações obrigatórias dos sócios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 164/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 12.º
Revogação da autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 164/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 13.º
Credenciação de segurança
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 14.º
Legislação complementar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 15.º
Supervisão do exercício da indústria de armamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 16.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
Artigo 17.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 43.º do/a Lei n.º 49/2009 - Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05, em vigor a partir de 2009-08-06
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