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Decreto-Lei n.º 50/98

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Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública

Data da última alteração:

2016-12-29

Revogado

Emitente:

Nota

No âmbito das administrações regionais e da administração local, a revogação do presente decreto-lei produz efeitos na data de entrada em vigor da adaptação à administração regional e à administração local do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

Informação da publicação

SUMÁRIO

Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública

TEXTO

Decreto-Lei n.º 50/98

de 11 de março

Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Capítulo I

Disposições gerais, objectivos e princípios

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 2.º

Âmbito pessoal e institucional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 3.º

Conceito de formação profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 4.º

Direito e dever de formação profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 5.º

Conceito de formador

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 6.º

Estatuto do formador

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 7.º

Validade da formação profissional

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção II

Objectivos, princípios e estrutura da formação profissional

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 8.º

Objectivos da formação profissional

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 9.º

Princípios

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 10.º

Estrutura da formação profissional

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 11.º

Formação inicial

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 12.º

Formação contínua

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 13.º

Modalidades da formação contínua

REVOGADO

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Artigo 14.º

Tipologia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 15.º

Avaliação da formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Capítulo II

Sistema de formação profissional

Alterações ao artigo

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Artigo 16.º

Entidades competentes para realizar acções de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 17.º

Organismos centrais de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 18.º

Organismos sectoriais de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 19.º

Protocolos com outras entidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 20.º

Acreditação das entidades formadoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Capítulo III

Organização da formação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção I

Iniciativa dos serviços

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 21.º

Diagnósticos de necessidades e planos de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 22.º

Indicadores de gestão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 23.º

Recurso à formação prestada por entidades privadas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção II

Iniciativa dos funcionários e agentes

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 24.º

Autoformação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 174/2001 - Diário da República n.º 126/2001, Série I-A de 2001-05-31, em vigor a partir de 2001-06-05, produz efeitos a partir de 2001-01-01

Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Decreto-Lei n.º 70-A/2000 - Diário da República n.º 104/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-05-05, em vigor a partir de 2000-05-10, produz efeitos a partir de 2000-04-10

Artigo 25.º

Procedimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 26.º

Obrigações do funcionário ou agente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Capítulo IV

Órgãos consultivos e de coordenação da formação profissional

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção I

Órgãos consultivos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 27.º

Órgãos consultivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 28.º

Comissão Intersectorial de Formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 29.º

Conselhos consultivos sectoriais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Secção II

Órgão de coordenação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 30.º

Atribuições e competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Capítulo V

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 31.º

Certificação para o mercado de emprego

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 32.º

Acompanhamento profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 33.º

Revogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

Artigo 34.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29, em vigor a partir de 2017-01-01

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