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Decreto-Lei n.º 478/99

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Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras

Data da última alteração:

2018-11-13

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras

TEXTO

Decreto-Lei n.º 478/99

de 9 de novembro

Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 3.º

Credenciação das entidades formadoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 4.º

Requisitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 5.º

Coordenador técnico-pedagógico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 6.º

Formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 7.º

Processo administrativo-pedagógico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 8.º

Exames

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 181/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24, em vigor a partir de 2014-12-29, produz efeitos a partir de 2014-01-01

Artigo 9.º

Formalidades relativas aos exames

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 10.º

Emissão de cartas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 11.º

Fiscalização das entidades formadoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 12.º

Competência sancionatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 13.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 14.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 15.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

Artigo 16.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 62.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, em vigor a partir de 2019-01-01

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