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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras
Data da última alteração:
2018-11-13
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras
TEXTO
Decreto-Lei n.º 478/99
de 9 de novembro
Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras
REVOGADO
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Artigo 2.º
REVOGADO
Artigo 3.º
Credenciação das entidades formadoras
REVOGADO
Artigo 4.º
Requisitos
REVOGADO
Artigo 5.º
Coordenador técnico-pedagógico
REVOGADO
Artigo 6.º
Formação
REVOGADO
Artigo 7.º
Processo administrativo-pedagógico
REVOGADO
Artigo 8.º
Exames
REVOGADO
Artigo 9.º
Formalidades relativas aos exames
REVOGADO
Artigo 10.º
Emissão de cartas
REVOGADO
Artigo 11.º
Fiscalização das entidades formadoras
REVOGADO
Artigo 12.º
Competência sancionatória
REVOGADO
Artigo 13.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Artigo 14.º
Sanções acessórias
REVOGADO
Artigo 15.º
Disposições transitórias
REVOGADO
Artigo 16.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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