Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 393-B/99

2014-07-16

Decreto-Lei n.º 113/2014 - 1.ª Série

Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março

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2007-04-05

Portaria n.º 401/2007 - 1.ª Série

Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior

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2006-10-10

Decreto-Lei n.º 196/2006 - 1.ª Série

Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros

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2006-05-23

Decreto-Lei n.º 88/2006 - 1.ª Série

Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4

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2006-03-21

Decreto-Lei n.º 64/2006 - 1.ª Série

Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

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1999-10-02

Decreto-Lei n.º 393-B/99 - 1.ª Série

Concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Data da última alteração:

2014-07-16

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

TEXTO

Decreto-Lei n.º 393-B/99

de 2 de outubro

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

REVOGADO

Notas

Artigo 17.º, Decreto-Lei n.º 64/2006 - Diário da República n.º 57/2006, Série I-A de 2006-03-21 Todas as referências feitas pelo presente diploma, ao «exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior» passam a ser feitas às «provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos».

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Âmbito e aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Modalidades de concursos especiais

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16, em vigor a partir de 2014-07-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05, em vigor a partir de 2007-04-06

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10, em vigor a partir de 2007-04-06

Artigo 4.º

Restrições

REVOGADO

Artigo 5.º

Vagas

REVOGADO

Artigo 6.º

Validade

REVOGADO

Capítulo II

Disposições especiais

Secção I

REVOGADO

Artigo 7.º

Âmbito

REVOGADO

Artigo 8.º

Cursos a que se podem candidatar

REVOGADO

Artigo 9.º

Seriação

REVOGADO

Secção II

Titulares de cursos superiores, médios e pós-secundários

Artigo 10.º

Âmbito

REVOGADO

Artigo 11.º

Cursos a que se podem candidatar

REVOGADO

Artigo 12.º

Seriação

REVOGADO

Secção III

Estudantes de sistemas de ensino superior estrangeiro

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Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16, em vigor a partir de 2014-07-17

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05, em vigor a partir de 2007-04-06

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10, em vigor a partir de 2007-04-06

Artigo 13.º

Âmbito

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16, em vigor a partir de 2014-07-17

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05, em vigor a partir de 2007-04-06

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10, em vigor a partir de 2007-04-06

Artigo 14.º

Cursos a que se podem candidatar

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16, em vigor a partir de 2014-07-17

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05, em vigor a partir de 2007-04-06

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10, em vigor a partir de 2007-04-06

Artigo 15.º

Seriação

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16, em vigor a partir de 2014-07-17

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05, em vigor a partir de 2007-04-06

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10, em vigor a partir de 2007-04-06

Capítulo III

Disposições finais

Artigo 16.º

Curso congénere

REVOGADO

Artigo 17.º

Integração curricular

REVOGADO

Artigo 18.º

Cursos que exijam pré-requisitos ou requisitos especiais

REVOGADO

Artigo 19.º

Aproveitamento das vagas

REVOGADO

Artigo 20.º

Regulamento

REVOGADO

Artigo 21.º

Aplicação

REVOGADO

Artigo 22.º

Entrada em vigor

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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