Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 293/2001

2020-11-03

Decreto-Lei n.º 93/2020 - 1.ª Série

Estabelece regras de segurança aplicáveis a navios de passageiros e regras de tratamento de dados das pessoas que neles viajam e cria um sistema de inspeções relativo a outras embarcações, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2108, a Diretiva (UE) 2017/2109 e a Diretiva (UE) 2017/2110

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2017-10-19

Decreto-Lei n.º 134/2017 - 1.ª Série

Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844

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2012-04-19

Decreto-Lei n.º 93/2012 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2010/36/UE, da Comissão, de 1 de junho de 2010, que altera a Diretiva n.º 2009/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo-se regras comuns de segurança, relacionadas com a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade que efetuam viagens domésticas, destinadas a assegurar um elevado nível de segurança que contribua para o reforço da segurança do transporte marítimo e evite, simultaneamente, distorções de concorrência entre os operadores

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2005-12-06

Decreto-Lei n.º 210/2005 - 1.ª Série

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n.os 293/2001, de 20 de Novembro, e 180/2003, de 14 de Agosto

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2005-02-25

Decreto-Lei n.º 51/2005 - 1.ª Série

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro, e 280/2001, de 23 de Outubro

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2003-08-14

Decreto-Lei n.º 180/2003 - 1.ª Série

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE, da Comissão, de 5 de Março, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passsageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro

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2001-12-31

Declaração de Rectificação n.º 21-A/2001 - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2001, do Ministério do Equipamento Social, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001

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2001-11-20

Decreto-Lei n.º 293/2001 - 1.ª Série

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Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade

Data da última alteração:

2020-11-03

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade

TEXTO

Decreto-Lei n.º 293/2001

de 20 de novembro

REVOGADO