Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 262/2001

2021-12-10

Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - 1.ª Série

Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento

Ver detalhes das alterações

2018-07-20

Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

Ver detalhes das alterações

2007-10-31

Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários, o Código das Sociedades Comerciais, o regime jurídico das sociedades corretoras e financeiras de corretagem, o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), e as respectivas normas de execução constantes da Directiva n.º 2006/73/CE, da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que regula os requisitos em matéria de organização e as condições de exercício da actividade das empresas de investimento, bem como a Directiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado (Directiva da Transparência), e as respectivas normas de execução constantes da Directiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, de 8 de Março de 2007

Ver detalhes das alterações

2001-09-28

Decreto-Lei n.º 262/2001 - 1.ª Série

Novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem

Data da última alteração:

2021-12-10

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 4 de Julho

TEXTO

Decreto-Lei n.º 262/2001

de 28 de setembro

Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 4 de Julho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 2.º

Objecto das sociedades corretoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20, em vigor a partir de 2018-08-01

Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - Diário da República n.º 210/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-10-31, em vigor a partir de 2007-11-01

Artigo 3.º

Objecto das sociedades financeiras de corretagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20, em vigor a partir de 2018-08-01

Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - Diário da República n.º 210/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-10-31, em vigor a partir de 2007-11-01

Artigo 4.º

Forma e denominação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 5.º

Operações vedadas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 6.º

Recursos das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 7.º

Reembolso de créditos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 8.º

Supervisão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

Artigo 9.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

Reportar erro

Relacionados

Novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem