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Decreto-Lei n.º 313/2002

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Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas

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2020-07-09

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2000/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março

TEXTO

Decreto-Lei n.º 313/2002

de 23 de dezembro

Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2000/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 3.º

Exclusão do âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 4.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 5.º

Conformidade com os requisitos essenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 6.º

Condições de segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo II

Componentes de segurança

Alterações ao artigo

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Artigo 7.º

Colocação no mercado ou em serviço dos componentes de segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 8.º

Avaliação da conformidade dos componentes de segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Capítulo III

Subsistemas

Alterações ao artigo

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Artigo 9.º

Colocação no mercado dos subsistemas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 10.º

Avaliação da conformidade dos subsistemas

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo IV

Instalações

Alterações ao artigo

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Artigo 11.º

Construção das instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 12.º

Entrada em serviço das instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 12.º-A

Declaração de conformidade da instalação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Artigo 13.º

Capacidade técnica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Artigo 14.º

Seguro de responsabilidade civil

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 15.º

Exploração das instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 16.º

Mudança das entidades que procedem à exploração das instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 17.º

Componentes de segurança e subsistemas a incorporar nas instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Capítulo V

Medidas de salvaguarda

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 18.º

Medidas de salvaguarda

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Capítulo VI

Organismos notificados

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 19.º

Notificação dos organismos encarregues da avaliação da conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Capítulo VII

Marcação CE de conformidade

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 20.º

Marcação CE de conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Capítulo VIII

Fiscalização, regime sancionatório e taxas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Artigo 21.º

Fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 22.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 23.º

Instrução dos processos e aplicação das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 24.º

Produto das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 24.º-A

Taxas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Capítulo IX

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 25.º

Acompanhamento da aplicação do diploma

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 26.º

Comunicação dos prazos de recurso e de interposição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 27.º

Instalações que já se encontrem em serviço ou cuja construção já se tenha iniciado

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Artigo 28.º

Regulamentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Artigo 29.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo I

Subsistemas de uma instalação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo II

Requisitos essenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo III

Análise de segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 143/2004 - Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11, em vigor a partir de 2004-06-16

Anexo IV

Componentes de segurança - Declaração CE de conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo V

Componentes de segurança - Avaliação da conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo VI

Subsistemas - Declaração CE de conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo VII

Subsistemas - Avaliação da conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo VIII

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

Anexo IX

Marcação CE de conformidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09, em vigor a partir de 2020-07-10

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