Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 1999/103/CE, de 24 de Janeiro de 2000, e altera o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro
Data da última alteração:
2020-09-25
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 1999/103/CE, de 24 de Janeiro de 2000, e altera o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro
TEXTO
Decreto-Lei n.º 254/2002
de 22 de novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 1999/103/CE, de 24 de Janeiro de 2000, e altera o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25, em vigor a partir de 2020-09-26
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25, em vigor a partir de 2020-09-26
Artigo 2.º
Indicações suplementares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25, em vigor a partir de 2020-09-26
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25, em vigor a partir de 2020-09-26
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 1-G/2003 - Diário da República n.º 26/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-01-31, produz efeitos a partir de 2002-11-27
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25, em vigor a partir de 2020-09-26
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.